Políticas para educação sob o Governo Bolsonaro e seus impactos sobre a formação de professores.

Escrito por Sônia A. Lobo*


Discutir as políticas para educação sob o governo de Jair Bolsonaro implica em compreender que essas não são recentes e nem datadas desse governo. Desde o Governo Fernando H. Cardoso uma série de iniciativas foram implementadas com o objetivo de pautar a educação pública segundo os princípios do mercado. No ensino profissionalizante, por exemplo, o projeto de Lei 1.603/96, posteriormente aprovado como Lei 2.208/97, previa a criação de um sistema apartado da educação profissional e da educação regular e, separava o ensino técnico do Ensino Médio recriando e ampliando a dualidade entre ensino profissional e ensino propedêutico. Na perspectiva dessa política a formação profissional deveria estar atrelada às necessidades estritas do mercado e não a uma formação para o mundo do trabalho no sentido lato. Nesse período presenciamos também o amplo movimento de privatização do ensino superior que passou primeiramente pela alteração da própria LBD e que acelerou o processo de desvio de dinheiro público para instituições privadas de ensino. Ainda sob o Governo FHC foram promulgadas as seguintes medidas que hoje são recuperadas nos projetos de educação do Governo Bolsonaro: a criação das Fundações Privadas de Apoio a Pesquisa (Lei 8.958/1994); a Reforma administrativa do Estado (Emenda Constitucional 19/1998); e, a lei sobre as Organizações Sociais (Lei 9.637/98);

Durante os Governos Lula e Dilma Rousseff foram aprovadas duas medidas que integram o movimento de subordinação mais aprofundada da educação ao mercado: a Lei 11.079/2004 que estabelece as parcerias público-privadas, legitimando e possibilitando a criação de Organizações Sociais para gerir o setor público; e o Novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia, criado pela Lei 13.243/2016 que estende o financiamento público de C&T para a “inovação nas empresas”  abrindo a possibilidade de compartilhamento de pessoal, recursos financeiros e materiais do setor público com o privado. Essas medidas proporcionam fundamentação legal a diversos projetos de educação do atual Governo Bolsonaro, a exemplo o projeto Future-se.

Ainda no que diz respeito ao Ensino Médio, sob o Governo Temer, foi aprovada a Base Nacional Curricular Comum, centrada na ideia de flexibilidade do currículo e no princípio de uma educação pautada pelo desenvolvimento de competências e habilidades pelo educando[1]. A BNCC orienta, no atual governo, a Resolução do CNE 002/2019, para a formação de professores, que também tem como princípio formativo o desenvolvimento de competências e habilidades.

Sob o Governo Bolsonaro está sendo implementado o Programa Nacional das Escolas Cívico militares. Foi aprovada a Resolução para formação de professores citada acima e que ainda deve ser enviada ao congresso. O polêmico projeto Future-se – que possuía quatro versões – foi enviado ao Congresso como PL 3076/2020 com novas alterações; e, o projeto Novos Caminhos para o Ensino Médio espera para ser pautado.

O que essas políticas têm em comum? Todas integram a pauta neoliberal para a educação. No caso do Governo Bolsonaro, com um nível de radicalidade exacerbado e vinculado a correntes de pensamento anticientificistas. Para o neoliberalismo a escola pública deve se pautar por princípios do mercado. Devem se transformar em escolas/empresas. Nesse quadro, professores e demais profissionais da educação são reduzidos a prestadores de serviço precarizados respondendo às demandas de produtividade pautadas por metas pré-estabelecidas e vinculadas aos objetivos da BNCC. Alunos são clientes – que dependendo da classe social – estão destinados a se tornarem também trabalhadores precarizados sujeitos às demandas e intempéries do mercado.

A pauta neoliberal para a educação, no que tange às Instituições de Ensino Superior (IES), também lança mão do que pode ser compreendido pela noção de ‘capitalismo acadêmico’, isto é, uma concepção de IES cuja natureza, caráter e função devem estar norteados pela busca crescente de instrumentalização dos seus recursos institucionais, materiais e intelectuais, vinculadas ao desenvolvimento de graduação e pós-graduação e de pesquisa, dirigidos diretamente para a reprodução do capital. Esta noção de capitalismo acadêmico tem como base, em primeiro lugar, as teorias do capital humano, que postulam a necessidade de educação como investimento no próprio trabalhador considerado como capital, convertendo-o em um investidor que investe em si próprio, no desenvolvimento das suas próprias habilidades e conhecimentos, que procura, como todo investidor, obter o máximo rendimento desse investimento. Teorias que são basilares para a fundamentação do empreendedorismo contemporâneo. Em segundo lugar, também se apoia nas políticas de inovação no campo da ciência e tecnologia nas IES e da interface com as atividades de pesquisa e desenvolvimento das empresas privadas e/ou estatais.

Essas teorias e políticas contribuem, prática e ideologicamente, para a unificação de gestores capitalistas da educação, empresários, mídia, pesquisadores e educadores com vista a refuncionalizar a vida cotidiana das universidades e institutos, estaduais e federais, na lógica do mercado.

A atual conjuntura brasileira, marcada pela Pandemia do Covid-19, converteu-se em um contexto de oportunidade para a aceleração dessa pauta neoliberal para a educação, seja instrumentalizando medidas apresentadas como supostamente “extraordinárias”, seja acelerando processos de subfinanciamento da educação, precarizando serviços e servidores da educação, seja encaminhando ao congresso Projetos de Lei como o Future-se.

Pretendemos nas linhas abaixo apontar a continuidade que as atuais políticas para a educação assumem em relação à pauta neoliberal para a educação, bem como apreender algumas de suas singularidades.

Neoliberalismos e política educacional no Brasil atual

O Governo Bolsonaro, que aprofunda o projeto do Golpe de Estado de 2016 e expressa uma dinâmica particular de regressão política inaugurada com o mesmo, agrega elementos particulares na pauta neoliberal para a educação por meio da sua política (ultra neoliberal e autoritário-fascista) para a educação[2].

Compreendemos que a política neoliberal para educação, em curso no Governo Bolsonaro, se pauta pelos seguintes elementos:

a) Desmonte crescente das instituições públicas de ensino via estrangulamento econômico.

O ano de 2019 presenciou um contingenciamento amplo das verbas para a educação. Na Educação Básica o bloqueio (FUNDEB, PRONATEC, MEDIOTEC, Programa de Merenda, Transporte Escolar) somou 2,8 bilhões. Nas Universidades Federais foi na ordem de 30% do orçamento sobre despesas discricionárias (que envolvem investimentos e despesas de custeio ou manutenção). Nos Institutos Federais aproximadamente 900 milhões, o que corresponde entre 37% a 42% dos recursos de custeio. Na pós-graduação foram bloqueados 819 milhões e houve congelamento e posteriormente corte de bolsas de pesquisa (7.590)[3]. De forma que os contingenciamentos atingiram a educação em todos os seus níveis e modalidades. Em que pese o descontingenciamento de parte do total anunciado não há dúvida de que a medida visou aumentar a fragilidade das instituições ligadas a educação e mostrar com clareza a submissão da pauta da educação à da economia.

Seguindo esse mesmo caminho, na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para o ano de 2020 houve uma redução dos gastos com educação na ordem de 20 bilhões a menos do que em 2019. Ainda sob a lógica o enxugamento máximo do Estado, a contratação de professores e técnico-administrativos encontra-se bastante restrita e os projetos apontam para a terceirização de atividades fins, inclusive a de professor.

Não podemos esquecer que todas essas medidas se dão no contexto da vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016, aprovada no Governo Temer, e que instituiu o teto dos gastos em 2016 submetendo o país a uma diminuição crescente dos gastos com despesas públicas, aí inclusos educação, saúde e segurança. Tal medida prevista para perdurar por 20 anos, se mantida, deve redundar na destruição do já combalido aparato público.

b) Quebra da autonomia das instituições de ensino em todos os níveis:

Em todos os projetos apresentados pelo Ministério da Educação fica evidente o desejo da destruição da autonomia política, pedagógica, de gestão e financeira das Instituições de Ensino, que é garantida pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, que foi fruto da luta histórica dos trabalhadores/as da educação no Brasil.

Assim, no Programa Nacional das Escolas Cívico Militares a gestão das escolas é compartilhada com militares que exercem cargos específicos como: “oficial de gestão escolar” e “monitores”. De forma que, mesmo naquelas em que prevalece a eleição direta para Diretor, quando da militarização da escola a autonomia do diretor é colocada em cheque. Por outro lado, essas escolas desenvolvem a prática de cobrança de diversas taxas, excluindo aqueles que não conseguem pagá-las e selecionando o público atendido pela mesma. Perde assim o seu caráter de instituição pública no sentido do acolhimento de todos os setores da população, especialmente os mais vulneráveis.

No projeto Future-se, em que pese algumas alterações nas suas diferentes versões, a essência se mantém: trata-se de um ataque a autonomia pedagógica, de gestão e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, visando em última instância a sua privatização. Possibilita a quebra da autonomia pedagógica e de gestão na medida em que prevê a partilha da gestão entre as IFES e Fundações de Apoio a Pesquisa, por meio de um contrato de resultado (nas versões anteriores ao PL chamado de “contrato de desempenho”) firmado entre as IFES e o MEC. O contrato de resultado equivaleria, na prática, a um contrato de gestão, onde o controle e a avaliação de desempenho das IFES e dos servidores serviria como forma de coerção. Como não há regulamentação específica para tais contratos, estando abertos a diferentes interpretações, torna-se possível a interferência na política de pessoal, com consequências possíveis como demissão, controle rígido da produtividade, contratação de trabalhadores fora do Regime Jurídico Único, dentre outros. Por fim, o Future-se materializa uma ação política onde, de um lado, prevê a livre adesão e promete “benefícios especiais” aos aderentes; e, de outro condena as IFES que não aderirem ao processo deletério resultante da Lei do Teto dos Gastos Públicos.

Ao mesmo tempo em que o Future-se é apresentado como projeto de lei, outras ações buscam afetar a autonomia das IFES, dentre elas: A medida Provisória 914/2019 que dispõe sobre o fim da autonomia no processo de escolha dos reitores agora, no mês de Junho/2020, complementada pela Medida Provisória 979/2020 que dá ao Ministério da Educação o poder de designar dirigentes pro tempore para as IFES durante o período de emergência de saúde desencadeado pela pandemia; e, a portaria 2.227/2019 que cerceia a participação de servidores das IFES em congressos e eventos, afetando diretamente o processo de formação continuada, bem como de atualização e publicização no campo da pesquisa. Nos estados e municípios, a tentativa de repassar a gestão das Escolas para Organizações Sociais se faz desde governos anteriores, não sem a resistência da sociedade que tem conseguido impedir o seu avanço.

c) O cerceamento e enfraquecimento da pesquisa e da extensão.

No projeto Future-se a produção científica está atrelada aos interesses estritos do mercado, instrumentalizando as áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação em favor do grande capital e em detrimento das camadas populares. Pesquisas “aceitáveis” nesse programa são aquelas que apresentem resultados em curto prazo e produzam “produtos” a serem comercializados na bolsa de valores. Nesse sentido, diversas pesquisas de interesse social – como aquelas voltadas para o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para cura/ prevenção de doenças negligenciadas – e as pesquisas básicas, não caberiam dentro do que seria o campo de interesse do Future-se.

Essa perspectiva quebra com um dos pilares das IFES: a indissociabilidade entre ensino/pesquisa/extensão. Com a implementação do Future-se, a pesquisa se dará a parte das atividades de ensino e extensão, não estabelecendo nenhuma relação necessária entre os cursos de graduação e o desenvolvimento de projetos de pesquisa. Afeta dessa forma, a formação discente reduzindo-a a reprodução do conhecimento existente.

Por fim, a versão final do Future-se enviada a câmara dos deputados, foi esvaziada de um dos seus eixos estruturantes: os Fundos de investimento que iriam destinar recursos para pesquisa para as IFES aderentes ao programa. O Fundo Patrimonial do Future-seseria constituído pelo MEC, com a venda/locação do patrimônio das IFES e gerido por uma organização gestora não definida no projeto. E, o Fundo Soberano do Conhecimento (FSC),deveria ser constituído, estruturado, administrado e gerido por instituição financeira. A união participaria do fundo como cotista, mas as despesas iniciais para estruturação do fundo seriam feitas pela União. Com o desparecimento dos fundos no PL3076/2020 – por pressão da área econômica do governo[4] – restou ao projeto a ingerência pura e simples do MEC/mercado na gestão das Instituições e o cerceamento à autonomia/liberdade e pluralidade da pesquisa nas IFES, como expresso na determinação de orientar as bolsas da CAPES para as instituições que se vincularem ao programa, em mais um ataque a autonomia institucional e intelectual de professores e Instituições Federais de Ensino Superior.

O pensamento científico-tecnológico encontra-se ainda ameaçado pelo esvaziamento dos órgãos de pesquisa do ponto de vista financeiro e intelectual. Assim, a PEC 186/2019 revogou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) principal fonte de recursos para a agência Financiadora de Projetos (FINEP) e, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Do ponto de vista da afirmação do pensamento racional/científico há um esvaziamento dos órgãos que fomentam a pesquisa no Brasil que agora divide espaço com teorias não científicas do “design inteligente”[5], na pessoa do atual presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES)[6], órgão que orienta a maior parte da pesquisa realizada no país, inclusive para formação de professores.

d) Formação da juventude por meio dos ideais de meritocracia/empreendedorismo.

Em todos os projetos e programas a meritocracia aparece como o elemento básico articulador. Trata-se de uma radicalização do pensamento meritocrático onde todas as instituições são submetidas à lógica do mercado e da concorrência. Nessa perspectiva, escolas concorrem com escolas, professores com professores e alunos com alunos. Ideias de solidariedade desaparecem do processo de ensino/aprendizagem dando espaço à perspectiva de uma escola-empresa tanto na gestão como na organização dos currículos e conteúdos. O empreendedorismo ganha força mascarando as diferenças sociais em um quadro de precarização crescente do trabalho e da diminuição real de oportunidades e dignidade para a população jovem e trabalhadora, bem como de uma crescente acumulação de renda pelas classes ricas e empobrecimento das populações mais carentes no mundo. Nesse contexto, importa menos o resultado final do processo de ensino/aprendizagem e mais a aprendizagem de um comportamento ensinado a partir da própria estrutura da escola: o comportamento empresarial/competitivo que naturaliza as diferenças. Em outro patamar associa ainda a meritocracia ao sexismo e ao racismo como forma de naturalização das diferenças.

Na BNCC, por exemplo, a ênfase é dada às competências e habilidades desenvolvidas no processo de aprendizagem. Busca-se uma padronização, em nível nacional, de conteúdos, avaliações e da cultura vinculada à escola. Nas Bases, 60% do conteúdo tem caráter nacional e 40% está aberto à cultura local. No entanto, como vincula os conteúdos e objetivos a avaliações periódicas (PISA, ENAMEB, ENAD, Prova Brasil, etc) é quase certo que o foco será dado aos conteúdos gerais, sob pena de queda do desempenho das escolas que destinarem os 40% para conteúdos referentes à cultura local. A partir desse sistema de avaliações padronizado e massificado se estabelecem rankings entre escolas, professores e alunos e se solidifica o ideal concorrencial/meritocrático uma vez que se ignora as diferenças sociais dos diversos sujeitos do processo educativo e se responsabiliza o indivíduo pelo sucesso ou fracasso de seu percurso. Nessa perspectiva, qualquer escola cujo projeto político pedagógico esteja focado em uma educação inclusiva, que tenha como fundamento a pesquisa como elemento da formação intelectual dos educandos, que trabalhe a cooperação, a solidariedade e autonomia no processo educativo e, a aprendizagem como algo coletivo e não individual, estarão fadadas ao fracasso do ponto de vista do sistema estabelecido.

A BNCC também limita, nos itinerários formativos, o estudo das diferentes disciplinas à exceção da matemática e de português preservados do início às séries finais. O itinerário relativo à formação profissional deverá ser ofertado por todas as instituições fazendo ressurgir os princípios da reforma educacional de 1971 que tornava obrigatório o ensino de uma profissão mas que na prática esvaziou e desqualificou o Ensino Médio ofertados nas escolas públicas. A imposição dos itinerários formativos irá aprofundar a diferença entre as escolas públicas voltadas para as classes trabalhadoras e as escolas privadas voltadas para as classes sociais mais abastadas. É evidente que uma formação que privilegie todas as formas de conhecimento, em todos os campos da ciência e das artes não será abandonada pelas elites, como não o foi historicamente, mas será negada às classes pobres aprofundando a dualidade histórica do ensino no Brasil.

No Future-se, como destacado anteriormente, todo o projeto está estruturado em torno da privatização da atividade de pesquisa dentro das instituições via subordinação aos interesses do mercado sendo que os pesquisadores devem orientar suas pesquisas buscando sucesso em um mercado concorrencial. Aqui a lógica do mérito/empreendedorismo é levada ao extremo a ponto de as bolsas para alunos, incluindo auxilio estudantil, estarem voltados para aqueles que desenvolvam pesquisa dentro da lógica empreendedorista. Ainda nesse sentido, o PL 3076/2020, ressuscitou uma proposta que havia aparecido na primeira versão e depois excluída das demais: a criação do dia nacional do estudante empreendedor a ser comemorado no primeiro sábado após o dia do trabalhador. A proposta torna clara a intenção de aprofundar do ponto de vista político, ideológico e do imaginário dos jovens a concepção de que o empreendedorismo será a solução mágica e individual para todos os problemas enfrentados pela classe trabalhadora pobre do país que não será mais “trabalhadora” mas, “empreendedora”. Busca assim esvaziar assim a identidade de classe dos jovens estudantes.

Nas Escolas Cívico Militares a meritocracia aparece vinculada a disciplina. Em pesquisa realizada por Ratier (2020), que analisa o manual das Escolas Cívico Militares, a palavra mais recorrente é disciplina que aparece 127 vezes, seguida de uniforme (115), respeito (81), transferência compulsória (17) civismo (13), cabelo (12), bandeira (11), democracia (1), gênero, no caso alimentício (1), racismo (2), desigualdade, mas não social (3). As Escolas buscam criar um sistema de submissão e concorrência entre os alunos pela distribuição e retirada de pontos de acordo com o comportamento apresentado, podendo chegar a transferência compulsória (expulsão) dos alunos que não apresentem o comportamento e o aspecto físico considerados adequados. Aqui a disciplinarização dos corpos dos alunos (talvez por isso a obsessão com uniforme e cabelo) é dada como critério para o sucesso individual e passa pela anulação das identidades dos jovens e grupos de jovens das periferias.

Chama a atenção que o projeto das escolas cívico militares esteja voltado para a militarização de escolas públicas e nunca das privadas. Partindo, como nos aponta Arroio (2019), da premissa de que jovens de periferia são violentos e que essa violência tem que ser detida pela disciplina militar. Nesse modelo educar significa treinar, disciplinar, evitar o contraditório e o questionamento como quesito para o enquadramento na vida social de forma passiva.

No projeto Novos Caminhos, ainda muito precariamente elaborado, são três eixos de ação apresentados: Gestão e resultados; articulação e fortalecimento; inovação e empreendedorismo. Repete os princípios do Future-se e aponta para o incentivo a pesquisa aplicada para atender as demandas do mercado, não à toa é chamado de Future-se do Ensino Médio.

e) Fortalecimento das empresas privadas de educação via ideário de uma gestão empresarial para as escolas públicas.

Um dos caminhos para a efetivação dessa política se dá pela planificação, massificação e padronização dos testes de desempenho das instituições, professores e alunos, o que permite a padronização em larga escala de material didático e das provas a serem aplicadas. Grandes corporações de ensino mundiais e locais, presentes em várias comissões e conselhos relativos a educação, especialmente no Conselho Nacional de Educação – CNE, tem interesse direto no processo de planificação presente na BNCC e na gestão empresarial – caso do Future-se – como forma de ampliar e abocanhar uma parte significativa do mercado relacionado a educação. Dentre elas estão a Pierson, Fundação Leman, Instituto Airton Senna, Kroton, Estacio de Sá, Grupo SER Educacional.

Em estudo sobre as Diretrizes para formação de professores, EVANGELISTA, FIERA E TITTON (2017), fazem um rastreamento de todos os membros do CNE e mostram a vinculação da maioria deles às instituições privadas de ensino, ao Sistema S, a movimentos empresariais (Todos Pela Educação, Todos pela Base), e associações vinculadas ao ensino privado no Brasil, como por exemplo a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. 

Os sujeitos representantes do capital privado dentro das comissões agem como intelectuais orgânicos dentro do aparelho de Estado em defesa das instituições privadas. São reformadores empresariais segundo Freitas (2020). Alguns deles passaram por quase todos os governos desde FHC, como é o caso do próprio presidente do conselho, Luiz Roberto Lisa Curi, vinculado a quatro instituições privadas (PIERSON, Estácio, Instituto TIM, OEA). No atual momento são atores importantes na disputa pelo comando do Ministério da Educação contra a ala dita “ideológica” do Governo Bolsonaro. Tentam desqualificar a atual gestão, tarefa não muito difícil, e apontar para o aprofundamento de políticas e projetos educacionais que venham ao encontro de seus interesses ideológicos e de negócios. Não à toa tiveram grande influência na formulação da BNCC que reestrutura todo o ensino Ensino Médio e que tem impactos profundos sobre a formação de professores.

As Implicações das políticas neoliberais para a formação de professores.

Tal como a BNCC, as Diretrizes para Formação de Professores gestada pelo Governo Bolsonaro buscam inspiração em experiências internacionais dos EUA, Austrália e Chile. Cabe destacar que essa política está em andamento há muitos anos nesses países, já foi objeto de avaliação, sendo considerada um fracasso. Um dos elementos centrais dessa concepção de educação é a minimização do peso de fatores extra e intra escolares nos processos de aprendizagem e culpabilização dos professores pelas mazelas da educação pública. Nessa perspectiva, o professor é um fator a “ser controlado pela “política educacional” por meio, dentre outras iniciativas, do oferecimento de bônus e estabelecimento de médias de desempenho para garantir a ascensão na carreira.

Diferente do que ocorre até o momento – em que a formação é orientada pelos PPP dos cursos em consonância com a legislação vigente com foco na relação entre teoria e prática e com a perspectiva de formar um docente com autonomia intelectual (Diretrizes de 2015) – na proposta objetivada pelas “Diretrizes para formação de professores” a formação do professor deve ter foco na prática uma vez que o professor estará sujeito a avaliação a partir dos conteúdos estabelecidos na BNCC. Caracteriza-se assim como conhecimento técnico-instrumental e em última instância visa a formação do professor por meio de conteúdos, métodos de ensino e material didático padronizados e orientados pela BNCC

A partir dessa formação técnica-instrumental o professor estará sujeito a diferentes formas avaliação. Para ingresso na carreira deverá se submeter a concurso local com uso da nota no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE e adequado a matriz de competências listados nas Diretrizes. Além disso deverá se submeter a avaliação por entrevista e portfólio. Na carreira, para sair do estágio probatório deverá comprovar o desenvolvimento de competências previstas nas Diretrizes, além de montar o portifólio para avalição de um mentor que o orientará e avaliará no início da sua vida profissional. Os critérios de avaliação dos professores durante a carreira serão as competências e habilidades comprovadas ao longo da mesma e estabelecidas no parecer do CNE. A carreira do professor terá 4 níveis: inicial, probatório, altamente eficiente e professor líder. O processo de formação estará vinculado ao lugar que o professor ocupa na carreira e é critério para definir quem terá direito ou não à formação continuada. Aqui novamente o caráter meritocrático se reafirma recriando competição entre docentes no ambiente escolar.

O Parecer das Diretrizes aponta ainda no sentido na criação do “Instituto Nacional de Acreditação e Formação de profissionais da Educação Básica”, responsável pela avaliação e controle das políticas de formação de professores. Porém, o documento deixa em aberto o detalhamento sobre esse órgão, sua composição, atribuições, etc.

Formação de Professores e educação 4.0

O contexto da Pandemia do Covid-19 transformou o Mundo e o Brasil em um grande laboratório para a implementação da chamada “Educação 4.0”, isto é, da suposta “nova” educação vinculada à denominada “Quarta Revolução Industrial”. No dia 08 de abril de 2020 o Governo Federal, por meio do MEC, deu início a uma série de encontros virtuais para debater o tema intitulado “Educação no mundo 4.0” (com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Conselho Nacional das Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e da Steinbeis-Sibe do Brasil). Ao mesmo tempo, professores e alunos se viram jogados no mundo da educação virtual, o que terminou por mostrar os limites sociais da educação intermediada pelas novas tecnologias, tanto no que diz respeito ao acesso democrático à mesma, quanto as concepções que a sustentam.

Esse modelo de educação, que lança mão dos avanços tecnológicos dessa nova etapa de “Revolução Industrial”, é mais uma das materializações das teorias do capital humano, e está apoiada na “revolução” representada pela internet, digitalização e coleta de dados. Para além da aplicação de novas tecnologias nos sistemas de gestão escolar e da disponibilização de ferramentas de informática para estudantes (computadores, tabletes, etc.), a “Educação 4.0” se propõe a estabelecer educação continuada, desde a educação infantil à educação superior, conduzida por tecnologia que permite “ensino” remoto apoiado em modelos sistemáticos de avaliação, apoio para a elaboração de aulas, estudos das habilidades e competências requeridas pela chamada Quarta Revolução Industrial, criação e preparação de espaços de aprendizagem virtual (sibercultura), promoção de metodologias ativas flexíveis e interligadas que envolvam professores e alunos em torno de desenvolvimento de projetos e busca permanente de descobertas mediante o uso de aplicativos e dispositivos eletrônicos. Dentre seus objetivos, destaca-se o processo de “aprender fazendo”, a formação de habilidades e competências vinculadas a essa “Quarta Revolução” e a promoção do pensamento empreendedor.

A “Educação 4.0”, que para muitos é inovadora e revolucionária, requer um “novo” professor igualmente inovador e revolucionário: o chamado “Professor 4.0”. Sites dedicados ao tema[7], listam as cinco habilidades básicas do professor 4.0: criatividade, pensamento crítico, mediação, empreendedorismo, competência tecnológica. Nessa perspectiva deve ser motivador de novas possibilidades que articule demandas de mercado e interesses dos alunos; implementar metodologia ativas e flexíveis; criar, incentivar e orientar projetos e atividades que se voltem para a promoção de desenvolvimento de habilidades e competências nos alunos; fortalecer o senso de autonomia desses alunos e impulsionar as suas capacidades de “aprender fazendo”. Para tanto, o “Professor 4.0” terá que ser formado para que seja capaz de exercer domínios e saberes tecnológicos próprios da “Educação 4.0” como computadores, quadros integrativos e equipamentos eletrônicos, bem como de preparar aulas e aplicar conteúdos condizentes com os objetivos dessa educação.

É interessante observar que apesar de estar ancorada no empreendedorismo/meritocracia o que se percebe na leitura de textos sobre a educação 4.0 é a incorporação de conceitos como: “a não hierarquização da relação professor aluno, a valorização do pensamento crítico, a identificação com o outro, a autonomia do educando”, historicamente ligados a educação emancipadora. Resta perguntar o significado dado a esses conceitos pelo ideário neoliberal que a subsidia.

Acreditamos que a chamada “Educação 4.0”, levada às últimas consequências, tenderá acarretar profundos impactos na educação, na escola e no ensino. Pode-se destacar: conformação de um gigantesco número de trabalhadores da educação (professores e técnico-administrativos) como intelectuais orgânicos do capital; a redução do lugar da escola como espaço de sociabilidade alternativa à sociabilidade burguesa, bem como ampliação desta última mediante a exacerbação de experiências individualistas, empreendedoristas e impessoais de educação e ensino;  a ampliação das possibilidades do capital de apropriar e instrumentalizar produção intelectual e material de professores e de estudantes em favor do lucro e da dominação de classe; a consolidação de uma rede (ou mesmo sistema) de educação voltada para a formação em massa de trabalhadores adaptados para o desenvolvimento do trabalho na esfera privada (home Office), com consequente redução de custos para o capital e edificação de novos obstáculos para o desenvolvimento de luta classista. Obviamente, não se trata aqui de uma crítica a apropriação dos meios tecnológicos hoje disponíveis para a educação, mas sim da forma como essa incorporação se dá e a quais interesses responde.

Conclusão

A conjuntura da Pandemia do Covid-19 está gerando um contexto de desmobilização das lutas de massas dos movimentos de docentes, de técnico-administrativos e de estudantes, em termos nacionais e regionais, bem como de justificativa de ataques a educação, tanto por parte do Governo Bolsonaro quanto da grande maioria de governadores e de prefeitos. A pandemia está sendo instrumentalizada para a efetivação de cortes orçamentários; a restrição de concursos e de convocação de concursados; a ampliação da carga horária docente e restrição da carga horária canalizada para pesquisa e extensão; implementação da Educação a Distância (EaD) a qualquer custo; a ampliação do número de alunos por professor mediante a generalização da EaD, com fragrante queda da qualidade do ensino; e, o envio ao Legislativo do programa Future-se sem maiores debates.

A afirmação vitoriosa de todas essas políticas redundará em uma formação de professores rebaixada do ponto de vista científico, bem como sob uma expropriação continuada do seu conhecimento e, até mesmo absolutizado como propriedade de privada de capitais corporativos e financeiros. Também redundará, como um dos seus desdobramentos, na própria formação de uma classe trabalhadora docilizada e disciplinada pelos processos ditos “objetivos” de sua formação, que parte da própria primeira infância por meio da BNCC, bem como por processos de sociabilidade burguesa e mercadológica, assentada em experiências de aprendizagem fortemente marcadas pelo individualismo, meritocracia e empreendedorismo, cuja forma mais radical é a educação continuada on-line apoiada no “aprender fazendo”. Se, por um lado temos o alargamento dessa forma de consciência, por outro lado, temos uma apropriação de conhecimento e ampliação dos lucros de empresas privadas ligadas ao campo da educação.

Ao final, na essência desses projetos temos, como diz Luiz Carlos Freitas “Escolas que devem ser administradas como empresas, alunos vistos como clientes ou produtos e professores controlados ou estimulados com bônus e ameaças”. Mas também, sob formas diversas, teremos a desmaterialização da escola mediante a sua redução como espaço de sociedade civil no âmbito do qual sociabilidades educacionais contra-hegemônicas se desenvolvem e sua fragmentação em uma infinidade de salas e estruturas virtuais (sibercultura).


*Profa. aposentada do IFG campus Goiânia e membro da diretoria do SINTEF-GO. O presente texto contou com a revisão e contribuição do Prof. Walmir Barbosa, também pertencente às mesmas instituições.

[1] A ideia de um currículo assentado sobre o desenvolvimento de competências e habilidades não é uma novidade. No ano 2000, o Governo FHC apresentou o documento intitulado “Educação Profissional: Referencias Nacionais Curriculares da Educação Profissional de Nível Técnico” em que tais parâmetros são estruturantes do Currículo. Encontrado em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/introduc.pdf

[2] O impeachment de Dilma Rousseff, que resultou do movimento de radicalização das lutas de classes desde o advento a crise mundial que eclodiu em 2008, da crise do regime de democracia liberal de cooptação da Nova República e da crise da política de colaboração de classes lulopetista, foi a forma aparente do Golpe de Estado de agosto de 2016, de característica judiciária, parlamentar, policial-militar e midiático. Foi orientado por um projeto que, de Temer a Bolsonaro, está em pleno curso. Tem em vista: i. Em termos econômicos: conformar uma estrutura econômica organicamente integrada ao capital financeiro internacional, sobretudo no setor de serviços, nele incluída a educação, bem como apoiada no agronegócio, na agro e minero-industrialização de exportação e nas filiais de grupos oligopolistas internacionais; ii. Em termos da formação social: impor uma estrutura social fortemente polarizada entre uma classe burguesa e camadas médias intermediárias e superiores, de um lado, e gigantescas parcelas das classes trabalhadoras submetidas à informalidade, precarização, marginalização social e acesso restrito aos direitos sociais como os de educação, saúde e previdência, de outro; iii. Em termos de regime político-jurídico: aprofundar o controle que as classes dominantes exercem sobre o Estado mediante a utilização do aparato político, jurídico e policial-militar sem concessões significativas à representação política dos trabalhadores e nos limites de uma institucionalidade liberal representativa ultra restritiva ou mesmo fascista, voltada para proteção jurídica da propriedade, repressão dos movimentos sociais e criminalização da pobreza, inclusive de interdição de democratização de acesso, de florescimento do pensamento crítico e de desenvolvimento políticas, projetos e ações que orientem as instituições públicas de educação para o atendimento das demandas das camadas populares; iv. Em temos ideológicos: mobilizar uma vasta e diversificada rede de organizações da sociedade civil do mundo do capital sedimentando um novo padrão de hegemonia profundamente dependente de aparatos de coação/violência social, com base em estruturas como sistema de mídia, instituições/hierarquias religiosas fundamentalistas estelionatárias da fé e organizações/movimentos ideológicos neoliberais e organizações paramilitares (milícias), bem como procurando reiterar a dimensão de aparelho ideológico de Estado às instituições de educação, impulsionando concepções de mundo calcadas em manifestações como individualismo, empreendedorismo, anticientificismo, naturalização/fatalização social e autoritarismo.

[3] Os valores referentes ao contingenciamento foram amplamente divulgados pela mídia: Revista Exame – Estadão (online) dia 06/05/2019; Jornal Folha de São Paulo dia 22/05/2019; BBC News dia 09/05/2019.

[4] https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/06/weintraub-atende-guedes-e-projeto-do-future-se-chega-a-camara-desidratado-sem-previsao-de-criacao-de-fundos.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsfolha

[5] Denominação contemporânea para o criacionismo.

[6] Sr. Benedito Guimarães Aguiar Neto

[7] Como por exemplo: https://diarioescola.com.br/educacao-4-0/                                                           

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