escrito por Gabriel Magalhães*

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O Brasil já acumula mais de 100 mil mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) com mais de 3 milhões de casos confirmados da doença. Se não bastassem esses números estarrecedores, é público e notório que tais dados estão significativamente subestimados dada a forte subnotificação de casos^[1] e do número de óbitos^[2]. Enquanto para milhões de brasileiros, a ampla maioria certamente, a pandemia é motivo de lamentação, tristeza, dor, as classes dominantes a enxerga como uma “janela de oportunidades” tendo em vista a aceleração da reversão civilizacional que já está em curso há três décadas e que recrudesceu de forma inaudita a partir do golpe de 2016. A presidência de Jair Bolsonaro deve ser vista como a metástase de um processo vicioso de longo prazo e que nos últimos cinco anos vivenciou seus capítulos mais regressivos, um verdadeiro ponto de inflexão. A chegada de um sujeito incompetente, ignaro e neofascista à Presidência da República, com o apoio do conjunto das classes dominantes e do imperialismo, não pode ser encarada como um “raio num céu de brigadeiro”: causalidades estruturais são as chaves para o entendimento dos acontecimentos políticos dos últimos anos e que nos conduziram ao genocídio e à banalização da morte.

1. Plano Morgenthau reeditado na América Latina: o Consenso de Washington

Uma breve digressão se faz necessária para se apresentar, sumariamente dado os limites do artigo, tais elementos causais de longa duração que iluminam a trágica contemporaneidade. Ao término da 2ª Guerra Mundial uma das propostas postas à mesa das potências Ocidentais vitoriosas (EUA, Inglaterra) era a de impor uma involução civilizacional à Alemanha derrotada, impondo uma forte desmilitarização e, principalmente, a “ruralização” da antiga potência industrial vencida. Essa proposta ficou conhecida como Plano Morgenthau, sobrenome do então secretário do Tesouro dos EUA, Henry Morgenthau^[3].

Por razões geopolíticas o plano de ruralização da Alemanha não prosperou e foi substituído pelo Plano Marshall e pelo acordo de Bretton Woods, consentindo-se que tanto a Alemanha quanto o Japão (“convidados estratégicos”, segundo Fiori) acessassem financiamentos em condições excepcionais e mantivessem por cerca de três décadas um câmbio fortemente desvalorizado (competitivo)^[4]. A melhor forma encontrada pelos EUA e pela Inglaterra para blindar esses países da atração socialista da URSS e abrir mais um ciclo de forte crescimento econômico foi a adoção dessas medidas excepcionais, as quais não foram reeditadas em outras regiões, como na América Latina, que no pós-Guerra viu se agravar seus déficits no balanço de pagamentos até o completo afogamento do ideário nacional-desenvolvimentista autônomo nos anos 60 e 70^[5].  

Voltando à nossa região, o modelo desenvolvimentista dependente e associado ao capital monopolista estrangeiro, inaugurado em 1964 com o golpe empresarial-militar no Brasil, ao mesmo tempo em que solapou as ilusões desenvolvimentistas dos setores progressistas (inclusive dos comunistas) – ao elevar o capital estrangeiro à condição de dínamo do crescimento e recrudescer um modelo assentado na superexploração da força de trabalho e numa superestrutura jurídico-política autocrática -, permitiu à tecnocracia burgo-militar se valer das brechas deixadas por Breton Woods para avançar na industrialização (dependente) do país, com lampejos autocrático-autonomistas que logo foram dissipados pela potência do norte. O imperialismo estadunidense ceifou tanto o nacional-desenvolvimentismo autônomo de Vargas/trabalhismo quanto o intento subimperialista que teve seu apogeu no II PND do governo Geisel.

Com a crise econômica dos anos 70 e a emergência dos “convidados estratégicos” nos anos 80, os EUA recolocam sua hegemonia global por intermédio do poder do dólar, do espraiamento das tecnologias militares ao uso civil (informática e comunicação) e da reformulação da divisão internacional do trabalho, selando o fim do modelo fordista-keynesiano firmado em Breton Woods com graves implicações sobre a periferia latino-americana. A mundialização/globalização do capital reconfigura o bloco no poder do capitalismo mundial, reconvertendo o capital financeiro à condição de fração hegemônica após quatro décadas de amarras keynesianas. A “modernização” imposta aos países latino-americanos acossados por agudas crises financeiras externas nos anos 80 por intermédio das instituições remanescentes de Breton Woods, FMI e Banco Mundial, envolve um conjunto de medidas sintetizado no chamado Consenso de Washington: “desregulação dos mercados, privatizações, ortodoxia macroeconômica e aposta no dinamismo dos investimentos estrangeiros” (Fiori).

Passadas três décadas de hegemonia do capital financeiro e da sua política econômica neoliberal, pode-se concluir que o Consenso de Washington produziu um efeito similar àquele pretendido pelo Plano Morgenthau: operou-se uma notória involução econômica, científica e tecnológica, corroendo-se as condições materiais de sustentação de uma potencial democracia burguesa que, ao menos, integrasse satisfatoriamente as amplas maiorias num modelo de bem-estar social e de participação política de alta intensidade.

Mesmo que o modelo de industrialização dependente e associado não fosse capaz de se constituir como alternativa à superação da dependência econômica, definitivamente não era, ainda assim, o comparativo econômico com o Brasil do “padrão de reprodução do capital de especialização produtiva”^[6] explicita o processo de involução de longo prazo. De 1980 até o presente o crescimento da renda per capita brasileira foi de míseros 0,7%, contra 1,7% dos países centrais^[7]. Diversos são os estudos que apontam a estagnação da produtividade do trabalho na economia brasileira desde os anos 80, ampliando o fosso que distancia o país dos países centrais cuja marca é a alta produtividade^[8]. A despeito de breves períodos de forte demanda interna, a taxa de investimento da economia continuou abaixo dos 20% do PIB, fator que impossibilita um crescimento de longo prazo. Em 2019 a taxa de investimento do Brasil foi pouco maior que 15%, o menor indicador em 50 anos^[9], com o investimento público indo pouco acima de 2% do PIB. Da década de 90 para cá o Brasil apresenta um forte processo de desindustrialização precoce^[10], tendo a manufatura atingido a cifra de apenas 10,1% do PIB no primeiro trimestre de 2020. A exportação de manufaturados também despenca progressivamente, saindo de 80% do total exportado em 1990 para cerca de 50% atualmente.

Pari passu a este processo de desindustrialização, adquire cada vez maior importância na economia brasileira a exportação de commodities agrominerais (reprimarização) e o setor de serviços de baixa intensidade tecnológica e baixa produtividade, cujo efeito para os trabalhadores é a demanda por empregos que remuneram mal e exigem parca qualificação. Por fim, o Consenso de Washington produziu uma intensa financeirização da economia brasileira, convertendo a burguesia industrial associada ao imperialismo à condição de investidores do mercado financeiro ou sócias-menor da pilhagem do patrimônio público no processo de privatização. A captura dos fundos públicos para alimentar esse processo regressivo deu a tônica da luta de classes nas últimas décadas, com a classe trabalhadora resistindo ao receituário neoliberal em defesa da efetivação de direitos sociais consagrados na Constituição de 1988.

2. A ressaca neodesenvolvimentista, o golpe e a ascensão do neofascismo

A emergência do chamado “ciclo progressista” latino-americano embriagou amplas parcelas da esquerda no subcontinente. Entretanto, os indicadores macroeconômicos apresentados acima deixam evidente que as políticas intituladas como neodesenvolvimentistas não foram capazes de modificar a tendência de longo prazo deflagrada no início dos anos 90. A despeito de resultados importantes na mitigação da pobreza extrema mediante a adoção de políticas redistributivas que deixaram intocada a estrutura de propriedade, o “neoliberalismo inclusivo”^[11] dos governos do PT entregou o país mais desindustrializado e dependente das commodities agrícolas e minerais.

A dita reedição desenvolvimentista em tempos de hegemonia do capital financeiro relocalizou em condições mais favoráveis no interior do bloco no poder frações do capital interno ligadas às grandes obras de engenharia (Odebrecht), as quais foram catapultadas pelo BNDES e demais instrumentos de política industrial a fim de se converterem em “campeões nacionais”, empresas convertidas em holding que passaram a atuar em outros setores produtivos e tinham forte apoio governamental para exportar capital na América Latina e África. A Petrobrás foi reconduzida, mesmo que parcialmente, à condição de empresa pública, adensando a cadeia produtiva com a política de conteúdo nacional e se cacifando como a principal empresa atuante no Brasil em investimentos em P&D e em complexidade econômica. A despeito desses êxitos pontuais de diversificação produtiva e ganhos de escala, as políticas industriais dos governos petistas não se caracterizaram “nem por buscar complexidade, nem por buscar diversificação, o percentual dos desembolsos aprovados voltados para atividades novas e mais complexas acabou sendo muito baixo”^[12]. Essas políticas beneficiaram majoritariamente os setores produtivos que já gozam de vantagens comparativas (agronegócio/JBS, mineração/Vale) ou setores industriais de baixa produtividade, não sendo suficientes, portanto, para reverter o quadro instituído com o Consenso de Washington.

Sumariamente, afirmamos que o golpe de 2016 contra a política de conciliação de classes do PT evidencia que a superestrutura político-jurídica erigida em 1988, a despeito das suas nítidas limitações e mesmo das restrições adicionais aos interesses populares impostas nas últimas décadas a partir do receituário neoliberal^[13], atingiu elevado grau de contradição com a depauperada infraestrutura econômica brasileira. A agudização da desindustrialização e da financeirização da economia exige mais uma profunda inflexão político-institucional a fim de tornar a superestrutura condizente com esta realidade que vem sendo tecida desde os noventa. As classes dominantes sob hegemonia do capital financeiro em articulação explícita com o imperialismo impuseram o golpe jurídico-parlamentar para acelerar essa readequação do aparato de Estado às suas necessidades econômicas, não demonstrando nenhum pudor em se associarem ao neofascismo bolsonarista nas eleições de 2018 e de apoiar o governo até o presente momento.

Na nossa avaliação, a classe trabalhadora sofreu em 2016 uma forte derrota política, que se iniciara em 2013 quando da ascensão das chamadas “jornadas de junho” em virtude do abandono do governo Dilma e do PT ao movimento de massas, o que gerou um vácuo político que pavimentou o caminho para os think tanks da nova direita erigidos à condição de verdadeiros partidos políticos (MBL, Revoltados Online, etc.). A vitória da política de conciliação de classes em 2014 com uma insustentável plataforma neodesenvolvimentista^[14] apenas adiou a derrota, que foi retomada em 2015 com a implementação do receituário neoliberal por Dilma/Levy, o fortalecimento da Lava-Jato/DOJ (EUA) e dos movimentos de rua da nova direita protofascista.

A engenharia política deflagrada tinha objetivos claros: 1) impor uma escalada na superexploração da força de trabalho via ampliação do desemprego a índices “saudáveis” (dois dígitos) à acumulação no capitalismo dependente e através da supressão de direitos trabalhistas; 2) reduzir ou até suprimir custos de seguridade social para o capital e abocanhar cifras trilionárias (R$ 4 tri em 20 anos) deste importante direito social para o financismo (parcialmente conquistada com a contrarreforma da previdência; 3) impor uma camisa de força constitucional aos investimentos públicos, patamar sem precedente de austeridade fiscal neoliberal (EC95); 4) privatizar na “bacia das almas” o que resta do patrimônio público, num processo de pilhagem inaudito, que tem na Petrobrás, na Eletrobrás e nos bancos públicos as “joias da coroa”; 5) acelerar o processo de concentração e centralização de capital na economia brasileira com a supressão do que resta de barreiras comerciais e financeiras, bem como a supressão das míseras políticas industriais do período precedente; 6) radicalizar a desindustrialização em um novo ciclo de conversão dos empresários industriais à condição de investidores no mercado financeiro ou de grandes varejistas de produtos importados; 7) desmantelar a produção científica e tecnológica erigida a duras penas no país, com a privatização da educação superior pública (Future-se), dos Institutos Federais e das empresas públicas que investem em P&D.

Ainda que Bolsonaro não fosse a primeira opção eleitoral em 2018, sua candidatura contou com o apoio do conjunto das classes dominantes naquela oportunidade. Seu governo assumiu a plataforma econômica do bloco no poder e imantou a coalizão de toda a direita brasileira. O movimento neofascista^[15] reorganizado em 2015 chegara ao Executivo Federal. O governo era uníssono na plataforma econômica e na aversão à esquerda (mesmo que da ordem), mas divergia internamente na forma e nos objetivos políticos de médio prazo: para a desmoralizada direita liberal (PSDB, DEM, Globo) a tarefa era eleger Bolsonaro, aprovar a pauta econômica e conter o ímpeto fascistizante do presidente, tendo em vista o retorno ao governo central em 2022; já para Bolsonaro e seu movimento neofascista a tarefa era/é criar condições para um golpe de Estado que transcenda os limites de um governo fascista no interior do regime democrático restrito, que impõe limites às suas pretensões políticas autoritárias; os militares no governo (mais de 3 mil) foram peças-chave no processo golpista deflagrado em 2016 e no governo demonstram ter mais proximidade do que contradição com o bolsonarismo. Ainda que não sejam fascistas, dada a sua natureza corporativa burocrática e altamente hierarquizada que os fazem desmobilizar a sociedade civil, ao invés de mobilizá-la, os militares se mostraram muito adeptos de teses caras ao bolsonarismo, como a de guerra cultural contra o “marxismo cultural”, a de “golpe branco” do STF contra o Executivo e, por fim, a que defende a intervenção militar “constitucional” amparada no artigo 142 da CF^[16].

Com o início da pandemia Bolsonaro resolveu testar a ordem constitucional, operando uma política de forte mobilização das hostes fascistas, com duros ataques às instituições (STF e setores da mídia) e depuração do seu governo, excluindo todos aqueles não adeptos dos seus intentos. A “bolsonarização” do governo ficou nítida nas demissões do ministro da saúde, Mandetta (DEM), e do laureado ministro da justiça, Sérgio Moro. Ao que tudo indica, o putsch bolsonarista^[17] só não ocorreu no final de maio por falta de apoio do grosso das classes dominantes, que ainda acha ser possível consumar a refuncionalização final do Estado brasileiro ao capitalismo dependente financeirizado e reprimarizado a partir do interior da própria democracia restrita. Globo, PSDB e DEM representam essa “oposição” burguesa e neoliberal a Bolsonaro, buscando conter os seus objetivos rupturistas e preservar a agenda econômica na sua máxima radicalidade. Não há, portanto, contradições essenciais entre liberais e fascistas, suas contradições se restringem à definição de quem operará a consumação da reversão civilizacional: a velha classe política constituída na “redemocratização” ou o consórcio estabelecido entre neofascistas e militares gorilas.

Tanto no bloco no poder quanto nas representações políticas da burguesia há um consenso de que se deve aparar as arestas e aproveitar o cenário de pandemia para acelerar as contrarreformas e privatizações. A grande mídia já busca pautar a agenda política nestes termos, diminuindo o ritmo na denúncia aos casos de corrupção e de associação às milícias cariocas por parte do clã Bolsonaro e diminuindo a divulgação da situação da Pandemia no país. Igualmente, o STF e o TSE seguram o julgamento de temas políticos candentes para o governo (inquérito Fake News, cassação de chapa) e a política nacional (suspeição de Moro).

 A esquerda tenta se reerguer da derrota política dos últimos anos em um cenário difícil, posto que a pandemia artificializa a conjuntura ao impedir grandes mobilizações de rua. A profunda crise econômica agudizada pela pandemia produzirá tensões sociais que por hora estão encobertas pela pandemia e pelo auxílio emergencial, cabendo à esquerda se inserir no seio dos trabalhadores a fim de constituir uma nova liderança política legitimada e estrategicamente municiada, superando os equívocos estratégicos da conciliação de classes das últimas décadas. A necessidade histórica de derrotar o neofascismo não pode levar a esquerda ao equívoco das frentes amplas sob a hegemonia da direita liberal, visto que esta é responsável direta pela emergência do neofascismo ao governo e protagonista da reversão civilizacional que ora vivencia um ponto de inflexão histórico. A ampla unidade necessária não deve perder de vista a fronteira de classe e a necessidade estratégica de mobilização das massas em torno de um projeto socialista, único capaz de reverter o processo iniciado nos anos 90 e articular desenvolvimento com os anseios das classes subalternas.

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• Prof. Ms. do Instituto Federal de Alagoas, diretor do Sintietfal/Sinasefe, militante da corrente sindical Unidade Classista.

^[1] Segundo pesquisa desenvolvida pela UFPel, de cada sete contaminados apenas um toma ciência do contágio. Cf. https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-06/pesquisa-da-ufpel-estima-subnotificacao-de-casos-de-covid-19-no-brasil

^[2] Até 27 de julho o país totalizava mais de 35 mil casos de óbito por Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) que não tiveram causa esclarecida. Cf. https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2020/07/subnotificacao-mortes-covid-19-brasil/

^[3] Cf. https://www.dw.com/pt-br/1944-programa-morgenthau-para-a-alemanha-p%C3%B3s-guerra/a-319276; Eric J. Hobsbawm. Era dos Extremos. O breve século XX 1914-1991. São Paulo, Companhia das Letras, 1995.

^[4] Cf. Fiori. J.L. Maria da Conceição Tavares e a hegemonia americana. In.: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452000000200011; Belluzzo, L.G. O Dólar e os desequilíbrios Globais, Revista de Economia Política, vol. 25, 2005.

^[5] Mais detalhes a respeito Cf. MARINI, R. M. Subdesenvolvimento e revolução. Editora Insular, 2014.

^[6] Cf. OSORIO, J. América Latina: o novo padrão exportador de especialização produtiva – estudo de cinco economias da região. Boitempo, 2012.

^[7] Cf. Machado, F. A. Avaliação das políticas industriais do século XXI por meio da atuação do BNDES sob a ótica da complexidade econômica, dissertação, IPEA, 2019. Cf. http://www.mestradoprofissional.gov.br/sites/images/mestrado/turma3/felipe-augusto-machado.pdf

^[8] NEGRI, F. CAVALCANTE, L. R. Os dilemas e desafios da produtividade no Brasil. In.: Produtividade no Brasil: desempenho e determinantes, IPEA, 2014. Cf. http://www.iea.usp.br/eventos/documentos/livro-produtividade-no-brasil-1

^[9] Cf. https://blogdoibre.fgv.br/posts/taxa-de-investimentos-no-brasil-menor-nivel-dos-ultimos-50-anos

^[10] Segundo Morceiro, a desindustrialização brasileira não se identificaria com a industrialização dos países centrais ocorrida a partir da internacionalização das cadeias de valor. Diferentemente desta última, a nossa desindustrialização foi precoce, ocorreu antes da industrialização atingir o seu ápice e ocorreu principalmente nos setores intensivos de tecnologia e conhecimento. Reflexo do modelo de industrialização dependente do período desenvolvimentista.

^[11] SANTOS, F. L. B. Uma história da onda progressista sul-americana. Editora Elefante, 2018.

^[12] Cf. Machado, F. A. Avaliação das políticas industriais do século XXI por meio da atuação do BNDES sob a ótica da complexidade econômica, dissertação, IPEA, 2019. Cf. http://www.mestradoprofissional.gov.br/sites/images/mestrado/turma3/felipe-augusto-machado.pdf

^[13] O Estado autocrático na sua forma (regime) de democracia de cooptação, segundo Florestan Fernandes.

^[14] A crise econômica deixava nítido que a reedição da política de conciliação de classes do período precedente não tinha mais base de sustentação. A ruptura era necessária à esquerda ou à direita. Dilma/PT optou leva segunda opção.

^[15] Sobre a natureza neofascista do bolsonarismo e do governo Bolsonaro, Cf. Boite Jr. http://anpocs.org/index.php/encontros/papers/43-encontro-anual-da-anpocs/mr-10/mr12-1/12014-o-bolsonarismo-e-uma-variante-do-fascismo-autor-armando-boito-junior/file

^[16] Sobre a distinção entre ditadura militar, bonapartismo e fascismo, Cf. Poulantzas, N. Fascismo e Ditadura, Editora Portucalense.

^[17] Cf. https://piaui.folha.uol.com.br/materia/vou-intervir/