PELA DESMILITARIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia foi criada originalmente como uma força civil para a proteção de edifícios, espaços e monumentos públicos. Todavia, ao longo dos anos a GCM foi se militarizando, ao ponto de seus efetivos serem autorizados a portar armas de alto poder de fogo, de uso exclusivo das forças armadas, e a promover abordagens de pessoas e ações ostensivas próprias das forças policiais.

A militarização da GCM teve amparo legal da União por meio da Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, promulgada pelo Governo Dilma Rousseff. Em Goiânia, essa militarização ocorreu no governo do PT, em 2013, quando Adriana Accorsi foi convidada por Paulo Garcia a ocupar o cargo de Secretária Municipal de Defesa Social. A partir deste momento, passou-se a debater a possibilidade de armar a GCM. Como candidata a prefeitura de Goiânia em 2016, Adriana Accorsi chegou mesmo a defender que a GCM viesse a exercer um policiamento preventivo e ostensivo, e que se articulasse às polícias civil e militar.

Adriana Accorsi, na sua propaganda gratuita no rádio e na TV desta eleição de 2020, apresentou um tom atenuante do aspecto militarista oriundo do processo de municipalização da segurança pública, presente na Lei 13.022. Tem enfatizado o aspecto preventivo na atuação da GCM, esquivando-se das defesas históricas que realizou do policiamento ostensivo e da articulação com as polícias civil e militar. Entretanto, defende criar uma central de videomonitoramento de 24 horas e ampliação do número de câmeras nas ruas de Goiânia – tecnologia e práticas desenvolvidas pelo capitalismo de vigilância – e aumentar o efetivo da GCM de Goiânia, que em 2019 figurava como a terceira maior do Brasil.

A militarização da segurança pública, em curso na sociedade brasileira, não tem ocorrido apenas por iniciativa de governos e forças políticas e sociais de centro-direita e de extrema-direita, mas também de governos de centro-esquerda, a exemplo da Lei Antiterrorismo e da Lei 13.022, promulgadas pelo Governo de Dilma Rousseff e, conforme demonstrado em Goiânia, pelo governo de Paulo Garcia. Todavia, depois do Golpe de Estado de 2016, o processo de militarização foi aprofundado por meio de aspectos como ampliação da escalada de violência contra pobres e pretos, fascistização de forças de segurança pública, crescimento da presença dessas forças nas escolas (Colégio Militares, etc.) e de projetos educativos (Programa Polícia Militar Mirim, etc.) e ampliação de governos e parlamentares comprometidos com as bancadas da bala do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais.

A militarização em curso – que se desdobra em fortalecimento político das forças repressivas (Forças Armadas, Polícias), cada vez mais violentas e impunes, e de acirramento do controle social por meios repressivos crescente – é parte inseparável do processo de acirramento da criminalização das populações pobres, lutas e movimentos sociais. Em Goiânia e região metropolitana a GCM funciona como uma força policial auxiliar, com os mesmos vícios e maus hábitos das polícias militar e civil: hostilidade preventiva sobre pobres, jovens, negros e moradores das áreas periféricas da Grande Goiânia; arbitrariedade nas abordagens; e um forte senso de impunidade. Em suma, em nome de proteger e garantir a integridade do patrimônio público e de contribuir na manutenção da ordem pública, a GCM se tornou uma força repressiva, que atua prioritariamente no controle político e social das populações pobres. Além disso, politicamente a GCM se comporta em conformidade com a perspectiva fascistizante que impera nos setores de segurança e repressão sob a direção política do governo Bolsonaro e dos setores da extrema direita.

Sendo assim, é inaceitável que uma candidatura que se apresenta como de esquerda e vinculada aos interesses dos trabalhadores reitere a utilização de dispositivos legais que legitima a atuação da GCM na segurança pública, o que aprofunda processos de militarização que vem vivenciando ao longo do tempo. Também é inaceitável a defesa de proposições “panoptistas”, na forma da “central de videomonitoramento de 24 horas”, voltada a observação total dos contextos como parte do poder disciplinador da classe trabalhadora, das camadas populares e da juventude, vigiados durante todo o tempo, sem que vejam o observador, nem que saibam que estão sendo vigiados.

O PCB-Goiás defende a vida, a proteção das populações pobres, as lutas, os movimentos sociais e o patrimônio público direcionado para o atendimento das necessidades e demandas dos trabalhadores, camadas populares e juventude. Repudiamos a militarização da segurança pública, da política e da educação, posto que se constituem em mecanismos de coerção a serviço da classe dominante, com vista a reprimir os trabalhadores e mantê-los sob controle. Também repudiamos discursos e práticas populistas, de direita e de esquerda, que de forma oportunista, visando a ganhos eleitorais, estimulam uma falsa sensação de segurança. Isto porque o combate à criminalidade e à violência requer a superação das estruturas que as geram: a superexploração da classe trabalhadora; a concentração da propriedade; o monopólio do poder político pelas classes dominantes; e a criminalização das lutas e movimentos sociais. Em suma, a militarização da GCM leva exatamente ao contrário do que supostamente se pretende, isto é, combater a criminalidade e violência, quando na verdade tem como finalidade ampliar as práticas de controle e repressão as populações pobres.


Pela desmilitarização e desarmamento da Guarda Municipal de Goiânia!

Programa Político

Eleições 2020 – PCB-Goiás

Uma Alternativa Socialista Para Goiânia!

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