28 de Outubro: Dia de Luta em Defesa dos(as) Servidores(as) e Serviços Públicos

A crise profunda que vivenciamos nessa quadra histórica, agudizada por uma crise sanitária mundial e pelo governo ultraneoliberal e protofascista de Bolsonaro-Mourão-Guedes, traz uma alta conta que, se depender do atual governo genocida e do capital financeiro internacional, será paga por todas e todos nós: trabalhadoras e trabalhadores de todos os setores e locais.

Tivemos contrarreformas que retiraram direitos sociais, como as contrarreformas trabalhistas e a previdenciária e, agora, estamos diante de uma proposta de contrarreforma administrativa que destrói o serviço público. A contrarreforma vai multiplicar o clientelismo e fisiologismo político praticado pelas elites, ampliando “privilégios”.

Por quê?
1. Porque mantém privilégio de poucos e retira direitos de muitos;
2. Porque prepara o caminho para a transferência de diversos tipos de serviços públicos para a iniciativa privada ao permitir demissões de contratações por tempo indeterminado;
3. Porque aprofunda a transição para um padrão de administração pública privado-produtivista ao permitir a gestão e administração de patrimônio público de órgãos públicos por empresas privadas;
4. Porque quebra o Regime Jurídico Único: a PEC 32/2020 é a primeira fase de um processo paulatino de profunda retirada de direitos: a PEC prevê cinco novas formas de ingresso no serviço (que perderá sua característica de “público” caso a reforma seja aprovada), e, exceto as carreiras consideradas “de Estado”, nenhuma possui estabilidade: sem garantia de manutenção do emprego, qualquer denúncia feita pelo servidor se torna arma para demissões e humilhações. E estabilidade não é um direito personalíssimo, é garantia da efetividade e continuidade do serviço público, princípios constitucionais!
5. Porque desmantela o serviço público atingindo diretamente as parcelas mais carentes da população em áreas como saúde, educação, meio ambiente e segurança: QUEM PERDE COM A REFORMA? TODAS E TODOS NÓS!

A contrarreforma administrativa significa o esvaziamento da função social do Estado, a privatização e precarização das condições de trabalho nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e tantas outras fundamentais na ponta do atendimento a toda população.

A aprovação da proposta de Reforma Administrativa representará a assinatura de um cheque em branco para o Governo Federal efetuar a destruição e reconfiguração de órgãos, autarquias e fundações. Intensificará o ataque aos direitos sociais e liberdades democráticas. O Estado está sendo montado para ampliar as condições de transferência de recursos públicos para detentores de títulos da dívida pública e para acentuar o controle e repressão aberta sobre trabalhadores, camadas populares e juventude.

Por isso, o dia de comemoração das/os servidoras/es públicos é dia de luta! Luta contra a reforma administrativa, a “PEC da rachadinha”! Luta em defesa dos serviços públicos e das/os servidoras/es e seus direitos!

Em defesa do serviço público para toda população!

Quem sabe mais, luta melhor!

É a luta contra a retirada de direitos sociais na construção do Poder Popular!

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