CONSOLIDAÇÃO DA PLENÁRIA SOBRE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

escrito por Jackeline Império*

A plenária sobre a educação municipal do município de Goiânia ocorrida em 25 de outubro de 2020 teve como objetivo o debate e diálogo acerca da atual situação das escolas municipais. Estiveram presentes nas falas a professora Jackeline Império (professora convidada), o mediador Arthur Ramos e os candidatos a prefeito e vice-prefeito Antônio Neto e Guilherme Martins.

A professora Jackeline iniciou a plenária analisando criticamente a continuidade das atividades pedagógicas pós pandemia. As condições de trabalho e de estudo que a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) tem oferecido não são produtivas, o que prejudica tanto o processo de ensino, quanto o de aprendizagem. É importante destacar que os cursos de formação continuada que a SME tem ofertado desde o início da pandemia para os professores não são suficientes para suprir as necessidades tecnológicas de professores que não possuem essa formação e que, devido a isso, sentem-se prejudicados com o retorno das aulas de forma remota.

A implementação da plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem Hibrido (AVAH) vem se consolidando em instrumento de exclusão escolar e consequentemente, exclusão social, já que alunos e alunas que não têm condições de acesso estão ficando para trás no processo de ensino e aprendizagem. Estrear uma plataforma com caráter meramente conteudista não suprirá a formação integral de história, cultura e sociabilidade que os alunos têm direito e a escola o dever de ofertar.

A problemática de ofertar o ensino de forma remota no município de Goiânia está nas disparidades entre as regiões de moradia. Como garantir que o acesso ocorra de forma efetiva em todas as regiões da capital, garantir que os alunos acessem e permaneçam nesse acesso. É preciso ressaltar que as dificuldades estão presentes em todas as modalidades de ensino ofertadas pela SME – desde a educação infantil até a educação de jovens, adolescente e adultos.

Essas dificuldades apontadas nos levam a refletir como fecharemos o ano letivo de 2020 e iniciaremos o ano de 2021, visto que, além do comprometimento do processo de ensino e aprendizagem, há também o comprometimento do processo de avaliação. Como avaliar os alunos que não estão acessando as atividades. A título de informação, a SME soltou um ofício dando “autonomia” para as escolas se organizarem como acharem melhor, já que a plataforma AVAH fica em constante instabilidade. Entretanto, ainda adotando outra forma de fazer chegar as atividades semanais nos alunos – como é o caso do whatsapp, o acesso e a realização das atividades não têm ocorrido em sua totalidade.

Complementando a fala da professora Jackeline, o candidato a prefeito Antônio Neto criticou a lógica conteudista da rede municipal de ensino, sobretudo nesses tempos de pandemia. O efeito de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprofunda a questão da educação bancária, além de retirar a autonomia das escolas e professores a trabalharem com conteúdos pertinentes de acordo com a realidade social de cada escola.

O trabalho remoto desperta todas essas questões de ordem social, sobretudo em relação à precarização do trabalho docente, pois trabalhando a partir de casa, o professor não consegue seguir uma lógica de administração do tempo e acaba recebendo uma carga de trabalho ainda mais pesada.

Ainda numa análise crítica, é preciso colocar em discussão as questões salariais dos professores contratos, pois esses tiveram seus contratos de trabalho suspensos por ordem da SME. Além disso, os professores com dobra de carga horária também foram obrigados a reajustar seus orçamentos mensais, já que, sem nenhum aviso prévio, seus contratos de trabalho sofreram descontinuidades.

Em seguida, o camarada Guilherme ressaltou que a proposta do PCB é garantir um ensino integrado (histórico, social e cultural), articulando teoria e prática. Além disso, é preciso pensar os espaços escolares para manifestações artísticas e corporais, sobretudo considerando que a escola é espaço de compreensão crítica dos fenômenos sociais e naturais.

Em se tratando da educação pública, a questão orçamentária vem sofrendo riscos desde a aprovação da lei do teto de gastos, essa lei retira a possibilidade de expansão e ampliação do ensino, além de sucatear o ensino com menos investimentos em formação de professores (inicial e continuada), melhoria das redes físicas das escolas, material didático-pedagógico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É consensual quando pensamos a segurança do retorno às aulas presenciais somente após a oferta de vacina. Como continuar caminhando (ainda que em passos lentos) e não deixar nenhum aluno fora do processo de aprendizagem, são desafios que devem estar presentes nas pautas progressistas de apoio a educação pública. Dessa forma, o diálogo de hoje finalizou com alguns encaminhamentos, sendo eles: voltar às aulas somente depois de uma vacina; pensar nas condições de trabalho dos profissionais da educação da rede privada; há uma necessidade de humanizar o ensino remoto; retomar a discussão da EAJA, devido ao fechamento de turmas justificado pela evasão, entretanto não há políticas de permanência. Nas lutas da educação é necessário envolver outros setores, incorporando todos os níveis administrativos (estadual e federal), além de envolver a comunidade escolar.

O PCB se esquiva de posturas reformistas, e defende um programa classista, superando o corporativismo, defende um sistema educacional 100% estatal, tendo a gestão através de conselhos populares nas escolas.

Professora Jackeline Império – Coordenadora Pedagógica – Instituto Federal de Goiás (IFG)

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