
Foi aprovada ontem no Senado, por 56 votos a 12, o projeto que confere autonomia ao Banco Central. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O Banco Central é responsável pelo controle da estabilidade do Real e, segundo o texto constitucional, pela garantia do pleno emprego, controlando a inflação e emitindo e reduzindo moeda em circulação. Por isso, seu controle político deve estar submetido à Presidência da República, como é hoje, a fim de se tornar viável a concretização de políticas econômicas eleitas pelo povo.
Com a autonomia, o presidente e os diretores do Banco Central passarão a ser indicados pelo sistema bancário e sabatinados pelo Senado, neutralizando a influência e o poder político do chefe do Poder Executivo. Dessa forma, a economia rentista que funciona para garantir o pagamento de juros e dividendos da dívida se transforma em política oficial de Estado, chancelada pelo Parlamento.
Num momento de profunda crise capitalista, com mais da metade da população economicamente ativa do país desempregada, vemos a burguesia avançando ferozmente sobre fundo público e as estruturas de Estado a fim de garantir e ampliar seus lucros, a custa do empobrecimento e da marginalização política da classe trabalhadora. A burguesia atua não somente para manter seus interesses de classe imediatos, mas para restringir de todas as formas possíveis as arenas políticas que os trabalhadores têm para realizar, dentro da democracia formal, os seus interesses. É por isso que aproveitamos o momento de campanha eleitoral para denunciar mais esse ataque a nossa soberania nacional: a soberania sobre o poder de emitir e controlar o emprego da moeda. A dita autonomia do Banco Central é a autonomia dos banqueiros para rapinar nossos recursos e colocá-los a venda no mercado financeiro global, à especulação desenfreada e liberalizada dos mercados de capitais.
Não à autonomia do Banco Central!