A aplicação do Decreto-Lei 477

A repressão política contra militantes do Partido Comunista Brasileiro em Goiânia durante a Ditadura Militar Brasileira

Artigo escrito por Caroline Gomes*

O Golpe Militar de 1964 gerou sucessivos impasses e crises políticas. Para agravar ainda mais a situação política, o golpe não tinha um ideário de governo, pois ele foi um projeto contra o governo de Goulart e contra os grupos de esquerda, objetivando superar a crise que o poder burguês vivia naquele momento. “Depor Goulart e fazer uma limpeza política no país era o que se queria. Contra os trabalhistas, os comunistas, os sindicalistas, os subversivos em geral” (FERREIRA; GOMES, 2014, p. 372). Assim, a institucionalização da ditadura militar buscou conciliar o aprofundamento da autocracia burguesa com a transformação capitalista monopolista.

Presidente João Goulart em Setembro de 1961

Para solucionar as contradições que abalavam o poder burguês, a institucionalização da ordem autoritária se fazia necessária. É importante ressaltar também que “os movimentos de oposição ao governo militar, particularmente os de caráter contra hegemônico e ligados à luta de classes subalternas, não foram derrotados logo em 1964. Eles foram sendo derrotados ao longo de todo processo de institucionalização da ditadura”. (MACIEL, 2004, p. 37)

Segundo Maciel (2004, p. 38-40), de 1964 a 1968, o Estado agiu a partir de três frentes de ação. A primeira frente de ação caracteriza-se pelo aprofundamento do processo de subordinação do trabalho ao capital, principalmente através da política repressiva desencadeada sobre o movimento dos trabalhadores, particularmente o movimento operário, e pela contenção salarial. A segunda frente de ação representou um aprofundamento do papel intervencionista do Estado numa perspectiva desenvolvimentista a serviço de uma acumulação privada em associação com o capital externo. Por fim, a terceira frente de ação buscou reestruturar financeiramente e ampliar a liquidez da economia brasileira. Essas três frentes de ações tinham um objetivo em comum: superar os limites institucionais, político-sociais e econômicos que geraram a crise do poder burguês. Outra característica elementar desta etapa que vai de 1964 até a edição da nova Constituição em 1967, é a contradição gerada na arena política modelada por uma ordem democrático-liberal, mas em cujo centro havia um governo autoritário. (MACIEL, 2004, p. 37)

Em relação à política de segurança e repressão contra o “inimigo interno”, foi no governo de Castello Branco que a nova concepção de “Defesa Nacional” se desenvolveu. Segundo Arns (2011, p. 77), a Escola Superior de Guerra (ESG) foi “a cabeça” de todo processo de montagem do aparelho repressivo da ditadura militar. A ESG foi fundada em agosto de 1949, sob a jurisdição do Estado-Maior das Forças Armadas. “Nos dez anos que vão de 1954 a 1964, a ESG desenvolveu uma teoria de direita para intervenção no processo político nacional. A partir de 1964, a ESG funcionaria também como formadora de quadros para ocupar funções nos sucessivos governos” (ARNS, 2011, p. 77). Consequentemente, a ESG foi a geradora da ideologia oficial do Regime Militar.

Um dos frutos da ESG, é o Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em junho de 1964 pelo coronel Golbery do Couto e Silva. O SNI tinha o objetivo de “superintender e coordenar em todo o território nacional as atividades de informação, em particular as que interessem à Segurança Nacional” (ARNS, 2011, p. 80). A agência central do SNI era sediada em Brasília e existiam oito agências regionais distribuídas de Norte à Sul do país. Outro instrumento amplamente utilizado pelo regime militar para realizar a “caça às bruxas” foram os Inquéritos Policial-Militares (IPM) que eram comissões especiais responsáveis por investigar as atividades de funcionários civis e militares, de nível municipal, estadual e federal, objetivando a identificação das pessoas que estavam envolvidos em atividades “subversivas”. O que mudou foi que a partir de 1964, ele começou a ser utilizado de modo generalizado para a realização de investigações de crimes militares e políticos. Estas comissões especiais de inquéritos foram criadas em todos os níveis de governo, ou seja, em todos os ministérios, órgãos governamentais, empresas estatais, universidades federais e outras organizações vinculadas ao governo federal. Motta (2014, p. 49) ainda ressalta que,

“Dada essa explosão investigativa, o governo entendeu ser necessário estabelecer outro órgão para tentar colocar ordem no caos, uma espécie de “super-IPM”. Para tanto, foi criada a Comissão Geral de Investigações (CGI), em 27 de abril de 1964 […]. A CGI teria duração de seis meses, mesmo período estabelecido pelo Ato Institucional para que o Estado procedesse ao expurgo do serviço público. […] Na prática, ela serviu para reunir os inquéritos provenientes de todas as regiões, tentando ordenar um processo que levou a centenas de demissões país afora, entre servidores civis e militares”.

Fica evidente que após o golpe militar, a ideologia oficial das Forças Armadas passou a ser voltada para a caça do “inimigo interno”. Essa nova concepção doutrinária acarretou mudanças na estrutura do sistema de segurança do Estado. “Uma delas foi a hipertrofia, o gigantismo, a continua proliferação de órgãos e regulamentos de segurança. Outra foi a atribuição de enorme autonomia aos organismos criados”. (ARNS, 2011, p. 79)

O Movimento Estudantil desempenhou um papel marcante nas lutas políticas e sociais da sociedade e serviu como o principal porta-voz dos descontentamentos frente ao novo regime. Arns (2011, p. 153), alega que a União Nacional dos Estudantes (UNE), desde a sua criação em 1937, era a entidade de unificação das lutas estudantis em escala nacional, tanto aquelas voltadas para questões especificas do ensino quanto as guiadas por motivações políticas explícitas, atuando em defesa da democracia, em solidariedade às lutas operárias, em favor dos Direitos Humanos, contra as ditaduras. Após a criação da UNE, “foram se criando Uniões Estaduais (UEEs), destinadas a coordenar as entidades de cada Estado, sob a liderança geral da UNE. Nas faculdades, nasceram Diretórios, Grêmios, Centro Acadêmicos”. A organização do Conselho do UEE era a seguinte: Presidentes dos Diretórios Acadêmicos das Faculdades; Presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE); Presidente do CGE (Confederação Goiana dos Estudantes). Após o golpe militar, a sede da UNE que se localizava na Praia do Flamengo, Rio de Janeiro, foi totalmente destruída por uma organização paramilitar denominada CCC – Comando de Caça aos Comunistas.

Para Maciel (2014, p. 366), a esquerda goiana reproduz o padrão da esquerda brasileira nas décadas de 60 e 70, destacando-se a presença de algumas das principais organizações de esquerda, tais como o Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Ação Popular (AP), Organização Revolucionaria Marxista-Política Operaria (ORM-POLOP) e Ligas Camponesas. De acordo com informações obtidas junto à ANIGO, estima-se em aproximadamente quinhentos (500) o número de punidos ou indiciados por crimes políticos pelo Estado brasileiro no Estado de Goiás, incluindo neste número não só os militantes de esquerda. (MACIEL, 2014, p. 362)

Em decorrência da “marcha para o Oeste”, Goiânia tornou-se o polo da expansão capitalista da região Centro-Oeste. Esse fato faz com que a luta pela reforma agrária se torne uma das principais bandeiras de luta da esquerda goiana,

“[…] fazendo com que tais conflitos atraiam a atenção de várias organizações de esquerda, como o PCB, as Ligas Camponesas e mesmo a Igreja Católica através do Movimento de Educação de Base (MEB), que passam a desenvolver trabalho político junto aos camponeses e assim treinando as relações entre o movimento de trabalhadores rurais e os movimentos sociais urbanos.

O vínculo dos militantes urbanos como o movimento dos trabalhadores rurais foi constante, principalmente aquele mediado pelas organizações políticas, e se manifestou de diversas maneiras como a realização de trabalho de organização e formação política, o apoio na criação de estruturas de apoio nas cidades, o trabalho e divulgação e legitimação das lutas camponesas junto à imprensa e à sociedade civil e iniciativas de solidariedade, isto quando não houve o envolvimento direto dos militantes urbanos nestas lutas, como evidenciaram os relatos sobre a experiência de Trombas e Formoso, as reportagens do Diário do Oeste de 1962 sobre o apoio dos militantes da UGES aos camponeses nos conflitos de Porangatu, Jussara e Diorama”. (MACIEL, 2014, p. 369-370)

Entre 1965 e 1967, formou-se no país um movimento democrático radical, comandado pelos estudantes universitários. “Liderado e hegemonizado por organizações revolucionárias de esquerda, não queria negociações, nem o aproveitamento de brechas legais no quadro do Parlamento, mas o fim da ditadura” (REIS, 2014: 91). Em Goiânia, durante todo o ano de 1967, várias manifestações foram organizadas pelos grêmios estudantis dos colégios estaduais Lyceu de Goiânia, Pedro Gomes, Instituto de Educação de Goiás e Escola Técnica Federal de Goiás.

Entretanto, logo no início do ano, entrou em vigor a nova Constituição Brasileira de 1967. Ela legalizou a institucionalidade autoritária, aumentando o controle do Poder Executivo sobre os outros dois poderes, Legislativo e Judiciário. Junto a ela, a Lei de Segurança Nacional (LSN) e a posse do general Costa e Silva, a autocracia burguesa se reorganizou e estabeleceu uma ordem política verdadeiramente autoritária. Esse endurecimento do governo militar foi uma resposta diante do crescimento da oposição popular que fortaleceu a luta antiditatorial (MACIEL, 2004, p. 53-54).

Em 1968, todos os grupos radicais que queriam o fim da ditadura militar encontraram-se nas ruas. Esse foi um ano de grandes conflitos em escala internacional. A UNE e a UBES, atuando clandestinamente, acentuaram os movimentos de rua, “fazendo crescer nível de conscientização política da classe média brasileira” (ANIGO, 2016, p. 565). Em Goiânia, os professores universitários e de ensino médio também protestaram contra o regime autoritário, publicando em novembro de 1968, no “Jornal 5 de março” o “Manifesto dos Professores”. Contendo 355 assinaturas, o manifesto conclamava todos os professores a se unirem pela defesa da liberdade de ensino, era um convite público para todos manifestarem sua indignação diante das violações às liberdades democráticas. Esse documento foi redigido pelos professores Horieste Gomes, Olavo de Castro e Sérgio Paulo Moreyra. Na época, Horieste Gomes era professor do Instituto de Química e Geociências e do Instituto de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal de Goiás, além de integrante do Partido Comunista Brasileiro. Em um entrevista concedida para Célia Maria Alves e Vera Cortês, no livro “Memórias Transcritas – Depoimentos”, Horieste conta:

“Eu entrei no Partido logo após o golpe de 1964, na primeira semana. […] Logo depois já estava participando de reuniões do Partido. Eu já estava auando na minha organização de base, que era a de professores. Já tinha sido guindado como dado membro do Comitê Estadual responsável pela Sessão da Educação. Foi me dado uma missão nessa época, antes de eu ser preso, que era estruturar e catalogar a bibiliteca Goethe, que era a biblioteca estadual do Partido. […] A gente fazia um trabalho muito bom de leitura de textos, não só do nosso jornalzinho A Voz Operária, e de outros documentos que vinham do Nacional já preparando para o 6° Congresso.” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 174)

Manifesto dos Professores

No dia 13 de dezembro de 1968, é editado o Ato Institucional n° 5, responsável por conceder ao presidente da República o poder de decretar o recesso Legislativo nos três níveis (Federal, Estadual e Municipal), de decretar intervenção federal nos governos estaduais e municipais, de cassar mandatos e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos, além de abolir o direito de habeas corpus para os acusados de crimes contra a segurança nacional.

“Na esteira do quinto ato institucional, vieram o Ato Complementar n° 68, que fechou o Congresso Nacional, o AI-6, que reduziu o número de ministros do STF de 16 para 11 e transferiu definitivamente os crimes contra a segurança nacional para a justiça militar, os Atos Institucionais de n° 7 e 8, que suspenderam toda e qualquer nova eleição por tempo indeterminado, o AI-10, que proibiu o exercício de atividades em empresas públicas ou concessionarias de serviços públicos e instituições de ensino e pesquisa por cidadãos punidos por qualquer ato institucional.” (D’Araújo; Soares; Castro apud Maciel, 2004, p. 65)

Estudante da Faculdade de Medicina da UFG em 1970 e militante do Partido Brasileiro Comunista, Abrão Marcos da Silva descreve suas primeiras impressões diante do Ato Institucional n° 5:

“Até o AI-5, a expectativa nossa era de que realmente aquilo que estava ali não duraria. Na minha cabeça isso acabaria em dois três anos, em cinco anos acabaria. O AI-5, só tempos depois que nós percebemos – sentimos mais do que percebemos, não foi tanto a percepção intelectual – nós sentimos, por tudo que estava acontecendo, que aquela coisa tinha se incrustado, ela estava muito mais sólida: as restrições ganharam forças de status, a repressão ganhou essa força. Mas a percepção disso foi tempos depois. O sofrimento que veio foi algum tempo depois. Num primeiro momento, eu sinto que houve certa perplexidade, nós não sabíamos o que esperar. Eu me lembro de que, eu particularmente, fiquei desnorteado com isso, e com medo. Nós conseguimos vencer aquele primeiro momento de perplexidade, aquele primeiro sentimento de medo e em seguida voltamos à ação”. (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 23)

Ato Institucional nº 05

No inicio de 1969, foi promulgado o Decreto-Lei 477, “após tramitação recorde de um mês nos gabinetes da Esplanada dos Ministérios, bem a tempo de chegar ao conhecimento da comunidade universitária no início das aulas”. O texto foi escrito pelo Ministro da Justiça, Gama e Silva, o Decreto-Lei “foi um dos instrumentos mais draconianos produzidos pelo regime militar e, por isso, gerou inúmeros protestos e críticas, inclusive entre os apoiadores do governo”. (MOTTA, 2014, p. 156)

O Decreto-Lei 477 determinava como infrações o aliciamento ou incitamento à deflagração de movimento que tivesse por finalidade a paralisação de atividade escolar ou a participação nesse movimento; o atentado contra pessoas ou bens tanto em prédio ou instalações, de qualquer natureza, dendê estabelecimentos de ensino, como fora dele; pratica de atos destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados, ou a participação neles; conduzir ou realizar, confeccionar, imprimir, ter em depósito, distribuir material subversivo de qualquer natureza; sequestrar ou manter em cárcere privado diretor, membro do corpo docente, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino, agente de autoridade ou aluno; usar a dependência ou recinto escolar para fins de subversão ou praticar ato contrário à moral ou à ordem pública. Se o corpo docente, funcionário ou empregado do estabelecimento de ensino infringisse alguma dessas infrações, ficaria proibido de ser nomeado, admitido ou contratado por qualquer estabelecimento da mesma natureza pelo prazo de cinco anos. Já no caso de alunos, a pena seria o desligamento e a proibição de se matricular em qualquer outro estabelecimento de ensino pelo prazo de três anos. A nova legislação também estabelecia que “havendo suspeita de crime, o dirigente do estabelecimento de ensino providenciará, desde logo a instauração de Inquérito Policial”. Ademais, o processo sumário deveria ser realizado por um funcionário ou empregado do estabelecimento de ensino, designado pelo dirigente da instituição e o suspeito deveria ficar afastado até o julgamento do caso. (Decreto-Lei n° 477, de 26 de fevereiro de 1969)

Decreto-Lei 477/69

Na tabela abaixo consta o número de pessoas atingidas pelo Decreto-Lei 477 nas Universidades Federais entre 1969 a 1975, de acordo com o Encaminhamento n° 3148/74, de 18 de julho de 1974, produzido pelo SNI e enviado para o Gabinete do Chefe do SNI (ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.74101500, 1974):

Tabela 2: Aplicação do Decreto-Lei 477 nas Universidades Federais entre 1969 a 1975.


Instituição de Ensino

1969

1970

1971

1972

1973

1974

1975
Universidade Federal de Alagoas05
Universidade de Brasília160405
Universidade do Ceará030201
Universidade Federal de Goiás0108
Universidade Federal do Espírito Santo07
Universidade Federal do Rio de Janeiro71
Universidade Federal de Minas Gerais160102
Universidade Federal da Paraíba01
Universidade Federal do Paraná01
Universidade Federal de Pernambuco29
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro01
Universidade Federal do Rio Grande do Sul05
Fonte: Arquivo Nacional (adaptado)

A partir desta tabela, podemos concluir que 179 pessoas ligadas à Universidades Federais foram atingidas pelo decreto draconiano. Entretanto, no documento usado como base para fazer essa tabela, consta que 245 pessoas foram atingidas pelo decreto, considerando faculdades isoladas, colégios estaduais, escolas federais, fundações de ensino e escolas técnicas.

Na UFG, o primeiro atingido pelo DL 477 foi o estudante do curso de Ciências Sociais do Instituto de Ciências Humanas e Letras, Talwer Carvalho Mendes. Além de estudante, Talwer já havia concluído o curso de bacharelado em Direito na mesma universidade e era membro da Comissão de Agitação e Propaganda do PCB em Goiânia. No dia 17 de junho de 1969, o estudante foi atingido pelo 477 por determinação da Diretora do ICHL, Prof. Lena Castello Branco, após conduzir material subversivo no recinto daquela faculdade (ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.74101500, 1971). Em sua residência também foram apreendidos outros documentos e uma sindicância foi aberta pelo 10° BC para apurar a situação, porém, “não foi constado qualquer participação daquele elemento, em movimentos de caráter subversivo, razão por que não foi possível enquadrá-lo na Lei de Segurança Nacional” (ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.69005908,1969).

No decorrer do ano de 1972, seis estudantes, um professor e um funcionário da UFG são atingidos pelo Decreto-Lei n° 477. No mesmo ano, o Partido Comunista Brasileiro também é desmontado em Goiás, o que acaba desencadeando uma série de prisões de alunos, funcionários e professores da UFG que também militavam na organização. De acordo com a Informação n° 431/72 produzida pelo Núcleo da Agência do SNI em Goiânia, no dia 9 de agosto de 72, encontravam-se presos no 10° Batalhão de Caçadores (10° BC) cinco estudantes, um professor e um funcionário da UFG, sendo eles: Washington Luiz Teixeira Rabelo, Wilmar Antônio Alves, João Silva Neto, Horieste Gomes, Abrão Marcos da Silva, Benito Pereira Damasceno e Dione Damasceno. (ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR dfanbsb v8.mic, gnc.aaa.80005993, 1972). Todos os mencionados foram arrolados em um Inquérito conduzido pelo professor da Faculdade de Direito e Sub-Reitor da UFG, Emanoel Augusto Perillo, “destinado à apuração de atividades subversivas no meio estudantil com base no Decreto-Lei 477”. (ARQUIVO NACIONAL, BR dfanbsb v8.mic, gnc.rrr.83004004, 1972)

Washington Luiz Teixeira Rabelo ingressou na Faculdade de Matemática e Física da UFG em 1970. Ex-estudante do Colégio Estadual Pedro Gomes, após entrar na universidade aos 21 anos começou a militar politicamente, motivado pelas “restrições impostas pelo Estado à época, pela incapacidade até ética de cruzar os braços e acompanhar e assistir passivamente a uma situação de transgressão dos direitos individuais” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 485). Um ano e meio após entrar no Partido Comunista do Brasil, em 1971 foi alçado à condição de Secretário Político do Comitê Metropolitano do Partido em Goiânia. Washington conta como ocorreu sua prisão e como foram seus primeiros dias encarcerado no 10° BC:

“Havia uma repressão já diretamente voltada para membros ou ex-membros do Partido ou simpatizantes. As prisões estavam se multiplicando e em meados de 72 esses temores se confirmaram. O Comité Metropolitano de Goiânia foi preso integralmente. Fomos presos no espaço de poucos dias. […]

Eu fui preso em Goiânia próximo à casa que eu residia e que eu resido até hoje. Fui levado para o 10º BC, antigo Batalhão de Caçadores, que hoje é a unidade militar do Exército Brasileiro aqui em Goiânia. De início eu fui submetido aos rigores que eles adotavam nos interrogatórios daquela época marcados pela extrema violência. E quando cheguei no 10º BC, fui colocado em uma prisão solitária onde permaneci por muitos dias de forma completamente incomunicável. Nos interrogatórios eu já percebia que vários companheiros já tinham sido presos. […]

Fiquei preso durante todo o 2º semestre de 1972, foi um período marcado por duríssimas experiências pessoais. A tortura era amplamente utilizada. O 10º BC na época era uma central importante na estratégia da repressão movida contra as forças de esquerda em toda essa região centro-norte do Brasil. Eu me lembro de que assim que cheguei, apesar do capuz que me foi colocado desde o início e que depois comprovei que era um tratamento similar que todos tinham tido, com a brutalidade da prisão, com o terror que utilizavam , o que eu percebia é que o 10º BC era o centro de repressão, o centro de inteligência, o centro de apoio à repressão àqueles que lutavam contra a ditadura militar aqui nessa região.” (ALVES, CORTÊS, 2013, p. 491-2)

Transferido do 10° BC para o Polícia de Investigação Criminal em Brasília (PIC), na época “uma central do terror do Exército”, Washington continua sofrendo torturas:

“No PIC passei vários meses de incomunicabilidade, de muita violência. Durante todo esse período, e é difícil dizer por que foi para mim não digo um trauma, mas um grande pesar com a inexperiência, com a juventude. Eu quisera ter uma atitude ainda mais inflexível diante dos que cumpriam as ordens da tirania da ditadura naquela época, a figura do herói que se contrapõe a todas as formas de tortura e que mantem o segredo, o sigilo e o silêncio absoluto. Infelizmente acho que poucos, eu pelo menos não posso dizer que eu tenha tido todas as razões para acreditar que eu não poderia ter agido melhor. Eu acho que naquelas condições difíceis não estava preparado, não estava à altura desse embate direto e desigual com a repressão.” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 495)

Após ser posto em liberdade, Washington em seguida é julgado pela Marinha e condenado a seus meses de prisão. Quando saiu da prisão, cota que não conseguia mais dar aulas nos cursinhos pré-universitários aonde lecionava antes, pois o comandante militar do Planalto telefonava pessoalmente para as escolas de Goiânia e de Brasília dizendo: “Olha, esses professores não podem mais exercer, eles não podem mais trabalhar em nenhuma circunstância porque senão a sua escola vai ser fechada” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 496). No dia 13 de dezembro de 1972, Washington Rabelo é atingido pelo 477 por determinação do Reitor Farnese Maciel, acusado de cometer a infração definida no inciso III do Art. 1° do Decreto-Lei n° 477, que estabelece como infração a prática de atos destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados, ou dele participe. (ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.74101500, 1976).

Wilmar Antônio Alves ingressou no PCB em 1968, ano em que estudava no Colégio Estadual Lyceu de Goiânia. Em 1972 era noticiarista da Rádio Universitária da UFG. Foi atingido pelo DL 477 no dia 4 de dezembro de 1972, após o Reitor Farnese “tomar ciência das atividades subversivas do nomeado”. Wilmar foi acusado de cometer a mesma infração que Washington Rabelo. (ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.74101500, 1976)

João Silva Neto iniciou sua atuação política em 1963, quando era aluno do Colégio Estadual Pedro Gomes, entrando no PCB no ano seguinte. Em 1968 ingressou na Faculdade de Direito da UFG. Nessa época também era vereador pelo MDB e por isso começou a participar do Centro Acadêmico daquela faculdade apenas em 1970. João Silva relatou que quando foi preso,

“[…] o Partido Comunista inteiro tinha caído, tinha advogados, professores, todo mundo. Alguns foram presos diretamente, foram para a cadeia, para o 10º BC e depois para Brasília. Muitos outros foram apenas identificados como participantes das organizações de base, não chegaram a ser presos, mas foram chamados a depor e foram atemorizados. Foram mais ou menos umas setenta pessoas (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 232)

Com sua prisão, passou a levar faltas na Câmara e acabou perdendo seu mandato de vereador. Ao ser preso, João Silva foi levado para o 10° BC e depois para o PIC, junto com Washington. Sobre as torturas sofridas na prisão, relatou:

“[…] tentei manter aquilo, uma autorreflexão violenta, rememorei minha vida inteira, busquei aquilo que pudesse me fortalecer, minhas lembranças do passado, coisas que pudessem aumentar minha convicção. Fiquei preso por alguns dias em um banheiro no 10º BC. Depois de mais de dois meses, fui levado para Brasília e não sofri tortura propriamente dita, mas tortura psicológica continuou. Eu cheguei a ser ameaçado novamente com aquela maquininha de dar choques. Passavam em frente à cela e logo depois se ouvia os gritos, e isso gerava uma grande tortura. Um banheiro azulejado, onde só havia o vaso sanitário, a pia e um colchão de espuma. Na parte da tarde o sol entrava lá dentro e virava um forno. Não tinha como tomar banho direito para lavar as partes de baixo; tampava o vaso com uma cueca e fazia um poço de água, as partes de cima eram lavadas na pia, molhava-se todo o colchão, era uma confusão e um calor enorme. […]

Depois me levaram para o PIC em Brasília. Levaram-me em uma rádio patrulha juntamente com quatro pessoas. Fomos eu, o Washington, o José Elias e outro que não me recordo o nome. Fomos levados para Brasília em condições piores impossível. Fomos quatro pessoas na rabeira da rádio patrulha juntos a um pneu todo sujo, empoeirado. […] Abrindo um parêntese: Em uma das noites em que fui torturado aqui, ao ligarem os fios nas orelhas, quando dava o contato, o processo era igual ao modo contínuo do motor. A cabeça mexia de um lado para outro. A cabeça acompanhava o movimento do choque igual a um motor, só não rodava porque o pescoço não deixava. Em uma dessas vezes começou a sair sangue pela minha boca. Saiu muito sangue que caiu no capuz e na minha camiseta. Nessa noite pensei que fosse morrer. Estavam dando choques nos ouvidos, saía sangue pela boca; pensei que pudesse ter estourado alguma coisa na minha cabeça. Terminada a tortura minha língua começou a inchar. No movimento da cabeça eu havia mordido a língua. O corte foi grande e não me deram remédio, fiquei por quase uma semana sem comer e emagreci. Não havia jeito de engolir nada” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 236-7)

Solto em novembro, no dia 13 de dezembro de 1972 foi atingido pelo DL 477, por ordem do Reitor Farnese Maciel. Apesar de ter recorrido contra a decisão do reitor, o Ministro da Educação, Jarbas Passarinho, não aceitou seu recurso. João Silva afirma que continuou frequentando as aulas, até que,

“Certo dia, estava estudando na Faculdade de Direito e Quintiliano Blumenschein, que já é falecido, era nazista e professor na Universidade, bateu na porta da sala procurando por mim. Apresentei-me, e ele da porta pediu que eu me retirasse da sala, dizendo que eu estava expulso e que não poderia estar estudando na Universidade. Todos os outros alunos escutaram e ficaram boquiabertos. O professor que estava em sala o questionou sobre a situação, e Quintiliano o respondeu dizendo que eu era um aluno subversivo, que eu havia recorrido, que o ministro havia permitido, mas que já havia sido homologada a minha suspensão e que eu teria que me retirar. O professor que estava dando aula foi digno comigo, disse a ele que eu sairia assim que ele terminasse de dar sua aula. Quintiliano Blumenschein ficou me esperando na porta com uma fotocópia do Diário Oficial em mãos, que homologava minha suspensão, e pediu que eu me retirasse” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 234)

No dia 14 de julho de 1972, o professor Horieste Gomes foi preso quando saia de sua casa. Horieste relembra como tudo aconteceu:

“Dentro do carro três pessoas; duas descem, uma imediatamente me dá voz de prisão e me joga na Rural. Eles me prendem, me encapuzam, me levam, tiram minhas coisas e começam o interrogatório dentro do carro. São uns quinze, vinte minutos de interrogatório dentro do carro. Já começam citando os nomes de quatro, cinco companheiros, e citam meu nome de guerra, que naquele momento era Tiago. Evidentemente adotei a negação de imediato. […]

Depois sou levado para o 10º BC. Fizeram uma pergunta até boba dentro do jipe. Eles me perguntaram se eu reconhecia onde nós estávamos. Como só ouvia barulho de avião, sabia que estávamos perto do aeroporto e que estava sendo levado para um quartel, o 10º BC. Lá eu fiquei cerca de um mês. Lá teve coisas interessantíssimas. Sofri torturas, mas de ordem psicológica. Teve tortura física, mas tortura pequena, dessas bobas de mandar andar com os olhos vendados para meter a cara na parede, ou cair numa escada”. (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 176)

Professor Horieste Gomes

Assim como os outros presos, Horieste foi levado posteriormente para a Polícia de Investigação Criminal em Brasília, conhecido como PIC, onde permaneceu três meses. Horieste afirma:

“Lá tinha inquisidores torturadores. Éramos torturados todos os dias à base de choque elétrico e pancadaria. Sempre tinha um elemento que chefiava as operações, o tal capitão Airton. […] Muita pancadaria, principalmente nos rins. Era bater e cair. Choques elétricos todos os dias. Depois, a que eu considero a pior de todas, que é a psicológica.” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 178)

Horieste foi julgado perante a Auditoria Militar da Marinha, em Brasília, no dia 12 de dezembro de 72. Seguindo a orientação do advogado, não denunciaram as torturas sofridas, pois “era a melhor arma a ser utilizada para ganhar liberdade”. Após sair da prisão, no dia 22 de dezembro, o professor foi atingido pelo DL 477 à mando do Reitor Farnese Maciel. Além de perder o cargo de professor titular da UFG, também perdeu o cargo de professor ‘’na Universidade Católica de Goiás e ficou impedido de lecionar por cinco anos em todo o território nacional. (GOMES, 2009, p. 155)

Proibido de dar aulas, Horieste conta que teve que vender seu apartamento e ir morar com sua família (esposa e um filho) num quarto pequeno da casa de seus pais. O professor relata como fez para conseguir sustentar sua família:

“Sem poder atuar na profissão que abracei, aprendi a entelar mapas com o Hélson Mota, ex-aluno, que também fora perseguido pela ditadura, e, com a ajuda de amigos e professores da UFG e UCG, a exemplo de Stela Godoy, que me repassou cerca de 200 mapas para serem entelados, obtive um ganho que contribuiu por dois meses para o sustento da família”. (GOMES, 2009, p. 171)

Abrão Marcos da Silva, Benito Pereira Damasceno e Dione Damasceno, além de estudantes da Faculdade de Medicina também eram membros do Comitê Municipal do PCB em Goiânia. Foram acusados de manter uma Organização de Base do PCB no meio universitário, arrecadar fundos partidários, confeccionar e distribuir panfletos e boletins de propaganda subversiva, ou seja, infringiram o inciso III do Art. 1° do DL 477. (ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR dfanbsb v8.mic, gnc.rrr.83004462, 1972) Benito Damasceno era ex-aluno do Colégio Liceu de Goiânia e casado com Dione Damasceno. Dione e Abrão Marcos já haviam sido condenados em outro processo sumário instaurado para apurar responsabilidades pela edição do Jornal “Esqueleto 21” do Diretório Acadêmico da Faculdade de Medicina, porém, o Ministro da Educação e Cultura impediu que o DL 477 fosse aplicado a eles.

Abrão Marcos descreve como foi preso:

“Na hora que a Polícia Federal me abordou, sei lá quem foi, eram três elementos armados, na porta de casa na Avenida Araguaia, me veio à mente a fala do Geraldo: eles vão me torturar e me matar. Foi uma coisa de momento. Eu falei, se eu vou morrer sob tortura é melhor morrer aqui; não me entrego. Dei dois murros em um dos policiais, e ele caiu. O terceiro subiu a escada do prédio e apontou a arma para mim, e eu disse você pode atirar que eu não vou não. E o sujeito que levou os murros encostou-se a uma parede, e o terceiro encostou-se a mim, e eu bati nele também. Eram pessoas menores do que eu. O que ficou armado não se animou a atirar, ele ficou mirando no meu peito, e foi juntando gente; eu acho que ele perdeu, ele não tinha mais condições de atirar” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 27).

Como os outros presos já citados, após 40 dias preso no 10° BC, Abrão Marcos foi levado para PIC em Brasília, porém, não sofreu torturas como João Silva Neto, Horieste Gomes e Washington Luiz Teixeira Rabelo, pois,

“Chegando no PIC eu tive uma proteção, havia um coronel do Conselho de Segurança Nacional que era amigo do meu pai da FAB. Esse camarada conseguiu que eu ficasse na Aeronáutica ao invés do PIC. Passei duas semanas na Aeronáutica. É claro que eu não fui bem tratado, mas eu suponho que tenha sido muito melhor tratado do que se eu estivesse… Eles me deixaram nu em uma cela que tinha uma cama de cimento, não tinha nada para cobrir; depois de muito tempo me deram roupas e eu fiquei lá; davam- me comida duas vezes por dia. Mas lá, exceto algumas ameaças do sujeito que vinha do PIC para me ameaçar, não aconteceu nada. Eu devo ter passado umas duas, três semanas lá – suponho que esta tenha sido a fase pior. Em seguida fui para o PIC, de onde saí em novembro”. (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 28)

Benito Damasceno ingressou no curso de medicina em 1966 e em 1969 casou-se com Dione. No final de 1971, quando estavam no quinto ano de faculdade, prestaram um exame para tentar uma vaga no Hospital do Servidor Público de São Paulo. Aprovados, Benito e Dione cursariam o sexto ano neste hospital. Em julho 1972,

“Um episódio alteraria o curso da vida de Benito. Ele estava clinicando quando uma enfermeira lhe informou que o esperavam na porta com uma encomenda de Goiás. Ao sair, o estudante avistou dois homens e logo viu que se tratava de policiais. Sem esboçar reação, pediu apenas que desejaria comunicar Dione de que seria detido. Não precisava. Dione já estava no camburão.

O inferno do casal começou nos porões do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, região central de São Paulo, para onde eram levados os presos políticos. Benito só saía de sua solitária “de dois metros por um metro e meio de largura” para ser interrogado. O repertório da crueldade incluía espancamentos, choques elétricos nos órgãos sexuais e ameaças de morte – a mais comum era de que o interrogado seria atirado ao mar, o que de fato acabou ocorrendo com muitas das vítimas” (KASSAB, 2005, p. 5)

Benito foi transferido para o PIC, aonde ficou três meses em uma solitária. Felizmente, Dione foi absolvida e libertada. Já Benito foi solto apenas em novembro para aguardar a sentença em liberdade. Julgado pelo Conselho da Marinha, foi condenado a seis meses de prisão. Finalmente, em março de 1973, Benito consegue se formar em medicina na UFG (KASSAB, 2005, p. 5).

Podemos concluir que do total de nove pessoas atingidas pelo Decreto-Lei 477 na Universidade Federal de Goiás, seis eram militantes do Partido Comunista Brasileiro, sendo eles: Abrão Marcos da Silva, João Silva Neto, Washington Luiz Teixeira Rabelo, Wilmar Antônio Alves, Horieste Gomes e Talwer Carvalho Mendes. Além de terem suas carreiras e estudos interrompidos, quase todos os citados sofreram torturar físicas severas. Somente no final de 1978 é que o governo coloca em vigor medidas que mostravam um encaminhamento para a anistia, tal como a extinção da Comissão Geral de Investigações e a revogação dos banimentos políticos.

Assumindo o compromisso de dar continuidade à política de distensão e caminhar para uma “abertura” do regime, o general João Batista Figueiredo escolheu Eduardo Portella para ser o titular do MEC durante o seu governo. Em sua gestão ele tentou manter o clima de abertura nas universidades, ao conseguir, por exemplo, a extinção do Decreto-Lei 477 (MOTTA, 2014, p. 334). Entretanto, apesar da extinção do decreto draconiano, a vigilância dentro das Universidades continuou sendo realizada pelas Assessorias de Segurança e Informação (ASI), orgão responsável por vigiar toda a comunidade acadêmica e identificar os principais “inimigos da revolução de 64”, a fim de puní-los.

*Carolina Gomes Nunes é Mestre em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Referências

Fontes:

ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BRDFANBSBV8.MIC,GNC.AAA.74101500, “ALUNOS UNIVERSITÁRIOS ENVOLVIDOS EM ATIVIDADES SUBVERSIVAS”, 1974.

ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.69005908, “TALWER DE CARVALHO MENDES”, 1969.

ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR dfanbsb v8.mic, gnc.aaa.80005993, “PRESOS 10° BC”, 1972.

ARQUIVO NACIONAL, BR dfanbsb v8.mic, gnc.rrr.83004004, “APLICAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DO DECRETO LEI 477 69”, 1972.

ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BRDFANBSBV8.MIC,GNC.AAA.74101500, “ALUNOS UNIVERSITÁRIOS ENVOLVIDOS EM ATIVIDADES SUBVERSIVAS”, 1974.

ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR dfanbsb v8.mic, gnc.rrr.83004462, “APLICAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DO DECRETO LEI 477 69”, 1972.

Bibliografia:

ALVES, Célia Maria; CÔRTES, Vera (org.). Memórias Transcritas: Depoimentos.Goiânia: ANIGO/ NDH-UFG, 2013.

ANIGO. A Ditadura Militar em Goiás – Arquivos Revelados: transcrições de relatórios dos órgãos da repressão.Goiânia: ANIGO / Gráfica UFG, 2016.

ARNS, Dom Paulo Evaristo. Brasil: Nunca Mais.Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

FERNANDES, Florestan. Apontamentos sobre a “Teoria do Autoristarismo”.São Paulo: Editora Hucitec, 1978.

FERREIRA, Jorge; GOMES, Ângela de Castro. 1964: O golpe que derrubou um presidente. pôs fim ao regime democrático e instituiu a ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

KASSAB, Álvaro. A alma do menino e os mistérios da mente. Jornal da Unicamp.Campinas, p. 5. maio, 2005.

MACIEL, David. A argamassa da ordem: da Ditadura Militar à Nova República (1974- 1985). São Paulo: Xamã, 2004.

. A Esquerda Goiana nos Anos 60/70: Do Nacionalismo Estatista à Luta contra a Ditadura Militar. Opsis (Catalão-GO), v. 14, n.1, p. 359-377, 2014.

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As universidades e o regime militar. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2014.

NUNES, Caroline Gomes. A REPRESSÃO AOS ESTUDANTES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DURANTE A DITADURA MILITAR (1964- 1979). 2019. 165 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de História, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.

REIS, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo; MOTTA, Rodrigo Patto Sá (Org.). A Ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014. p. 30-47.

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