No dia 14 de abril do corrente ano, levando em consideração a última conveniente alteração no Estatuto da Universidade Estadual de Goiás, foi publicado o documento intitulado: Convocação para eleição de Reitor, Diretores de Institutos Acadêmicos e Coordenadores Centrais de Curso, estabelecendo o dia 24 de junho para a escolha dos novos dirigentes de nossa Instituição. Na normatização do processo de escolha, está embutida uma concepção arcaica e autoritária de Universidade que atenta contra a luta pela Autonomia e Gestão Democrática nas Instituições de Ensino Superior.
Na dinâmica selecionada para escolha de dirigentes, a famigerada lista tríplice está preservada, acatando e homologando o assassinato do princípio da Autonomia Universitária. Nesta concepção, o processo eleitoral é reduzido a uma mera consulta à Comunidade Acadêmica, cabendo ao Governador do Estado a escolha do Reitor através de uma lista contendo três nomes encaminhado pela Instituição, neste sentido a Universidade indica mas não decide, se dobra aos interesses dos governantes de plantão.
A UEG atravessa as primeiras décadas do século XXI com medidas anacrônicas que retroage a tempos anteriores a 1911, data da Reforma Rivadávia Corrêa (Decreto 8.659 de 05 de abril de 1911), que estipula eleições para cargos de gestão nas Instituições de Ensino superior. Somente em períodos de Democracia ausente ou limitada as Instituições de Ensino Superior (IES), não exerceram a plenitude de sua Autonomia. A carcomida lista tríplice não está desprovida de base legal, mas não dispõe de legitimidade institucional, na medida em que pode não representar a vontade da comunidade acadêmica, indicando apenas uma mera acomodação de forças para a manutenção de grupos de interesse.
Continuando o ataque a Democracia no interior da Universidade, há a reprodução da flagrante distorção que determinar uma proporção desigual e discriminatória entre os segmentos da Comunidade Universitária na escolha do “novo” Reitor. Os Professores terão um peso de 70% em detrimento de Estudantes (15%) e Técnicos Administrativos (15%). A legislação do período da Ditadura Militar (Reforma do Ensino assinada pelo general Dutra), era mais benévola com os discentes, conferindo a estes 20% de peso em processos decisórios e 1/5 em órgãos colegiados. A verdadeira Gestão Democrática exige o Sufrágio Universal Direto (uma pessoa: um voto), e a paridade em igual proporção nos órgãos colegiados.
O atual processo sucessório na UEG é reflexos da capitulação de diversas correntes de opinião, que apesar de constantes manifestações críticas, acabam por legitimar o autoritarismo e a prática antidemocrática, contentando-se com eternas lamúrias e lamentações. Faz-se urgente a recomposição de um campo de Pensamento – Ação que se contraponha ao modelo hegemônico, reprodutor e gerente de uma concepção de Universidade pautado por Organismos Internacionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional etc.) e aplicado localmente por uma concepção do pensamento único liberal, obediente e acrítico. Neste debate não há meio termo, não há possibilidade de conciliações acomodadoras.
Chama atenção ainda o fato do “Calendário Eleitoral” determinar que as inscrições das candidaturas aos diversos cargos, fossem realizadas em período de recesso acadêmico, demostrando a total e completa despreocupação de fomentar um debate interno, amplo, democrático e plural, que pudesse aglutinar Estudantes, Professores e Técnicos Administrativos em um necessário e imperioso diálogo interno sobre os rumos da Universidade.
Em um contexto, nacional e internacional, de avanço de posturas autoritárias, golpistas e antidemocrática a Universidade Estadual de Goiás perde a oportunidade de se colocar ao lado dos democratas, repelindo a velhacaria dos arroubos autoritários. Com a normatização de seu processo de escolha de dirigentes, reproduz esquemas arcaicos de exclusão e subalternização. As “eleições” coloca a juventude estudantil universitária em lugar de subordinação, contrariando a formação de uma consciência política livre e autônoma.
Apesar da correlação de forças desfavorável, existe na UEG uma história de resistência e pensamento crítico, que não se furtou aos inúmeros enfrentamentos ocorridos no interior da Instituição, que se mostrou ativa e presente nos momentos mais decisivos da vida acadêmica. Debater coletivamente o atual processo eleitoral é dar continuidade a esta trajetória do pensamento e ação crítica na UEG.
PELA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA!
CONTRA A LISTA TRÍPLICE!
VOTO UNIVERSAL!
PARIDADE EM ORGÃOS COLEGIADOS!
VIVA A DEMOCRACIA!
ÁGUAS DO CERRADO – GWATÁ/UEG