Manifesto PCB/GO sobre o mês do orgulho LGBT: Por pão, terra, trabalho e saúde!

O mês de junho é marcado como mês de luta da população LGBT, mês do orgulho, que tem sua principal origem na Revolta de Stonewall, momento da história estadunidense em que, num contexto de extrema repressão política e social das comunidade LGBT, um grupo diverso, mas composto principalmente por Trans e Drags, se levantaram contra a violência policial e protagonizaram uma grande noite com cenário de guerra que marcou a derrota da polícia e o aprofundamento da luta pelos direitos civis por uma parcela da população LGBTQIA+, dando origem as paradas LGBT.

No Brasil, durante a ditadura empresarial-militar, questões afetivo-comportamentais tornaram-se alvo de perseguição do Estado, principalmente após 1968. Nesse contexto, de acordo com os registros e documentos da Comissão Nacional da Verdade, a sexualidade passou a ser tema afeto à segurança nacional para os militares, e os afetos entre pessoas do mesmo sexo também se tornaram alvo desse regime. Contudo, durante o processo de transição política, há uma crescente busca por visibilidade e pelo reconhecimento de suas identidades.

Ao final da década de 70, aconteceu no Brasil um marco na redemocratização do país e na história do movimento LGBT, que, juntamente a diversos movimentos e entidades, se engajaram nas lutas democráticas, ao lado das mulheres e negros (as), merecendo destaque o então chamado “Movimento Homossexual Brasileiro” e o coletivo que foi pioneiro na articulação do MHB, “Somos – Grupo de Afirmação Homossexual”, que se juntaram aos trabalhadores nas greves que aconteceram no ABC Paulista, na luta pelo fim da ditadura.

É claro que a homossexualidade e as transgeneridades possuem uma história anterior à década de 70, porém, foi nesse contexto da ditadura empresarial-militar que surgiu (em sentido sociológico e político específico), “um movimento social de luta pelo reconhecimento, pela visibilidade e pelo respeito das diversidades sexuais e de gênero”, como afirma o Professor Renan Quinalha. E, a partir do “Somos”, outros grupos foram se organizando em torno dessas questões, surgiram vários coletivos, direitos foram conquistados, políticas públicas foram criadas, multiplicaram-se as formas de luta.

Por outro lado, houve também o esvaziamento dessas lutas e a perda de forças do movimento, ao satisfazer-se com conquistas que se derivam, principalmente, da representatividade pela representatividade e de uma falsa emancipação a partir do poder de consumo.

Com isso, aposta-se numa estratégia ligada, basicamente, a aparatos institucionais, como, por exemplo, eleição de pessoas LGBT, ou, então, criação de Conselhos representativos da participação civil em decisões que tangenciam as questões LGBT, quando, na verdade, criaram-se apenas espaços consultivos, com pouco (ou nenhum) papel deliberativo, que possibilitem mudanças reais. Sem contar que, tais consultas e espaços de discussão, dificilmente atingem as questões da comunidade LGBT da classe trabalhadora.

Assim, ao voltar  grande parte dos esforços e estratégias para a institucionalidade, acabamos limitados pelos seus falsos desenhos democráticos que passam uma aparente sensação de mudanças efetivas. Da mesma forma, perdemos nossa força e capacidade organizativa, ao apostar em alianças com setores que pretensamente incorporam em seus discursos um interesse às causas da população LGBT, que historicamente se revela fictício. Por exemplo, parcerias com setores e empresas que destroem os direitos dos trabalhadores, o que gera uma marginalização ainda maior à população LGBT e o avanço emancipador de suas pautas, como bancos e empresas de telemarketing.

Seria ingenuidade falar de institucionalidade e Estado de uma forma abstrata aqui. Assim como seria ingenuidade culpar apenas o movimento ou determinadas figuras. É necessário inserir os erros táticos e retrocessos dentro desse quadro maior da correlação de forças, da estratégia adotada, sem negligenciar a importância de uma luta que também consiga pressionar as instituições por políticas públicas e direitos específicos. Contudo, no plano histórico, a maior parte das conquistas demonstraram-se meramente conjunturais, dissipando-se lentamente aos sinais das crises do capital internacional e da fascistização do governo, sem muita resistência da parcela hegemônica do movimento LGBT, isolado na institucionalidade e longe .

Em 2021, com o avanço da pandemia e o caos social, econômico e político no Brasil, Bolsonaro-Mourão-Guedes aproveitam para avançar com sua escalada fascista. Está mais que evidenciado o projeto genocida em andamento contra a população trabalhadora, no qual a vacinação avança lentamente, cumprindo exatamente o receituário do lucro acima da vida. Incontáveis foram os momentos de defesa do altar sagrado do comércio e da lucratividade, mesmo que para isso, fossem sacrificadas o maior número possível de vidas da classe trabalhadora.

No mais, o auxílio emergencial encontra-se cada vez mais reduzido e restrito a uma pequena parcela da classe trabalhadora, inexistindo qualquer intencionalidade de políticas emergenciais por parte dos governos federal e estaduais, capazes de dar conta de atender às reais necessidades de nenhum segmento da população trabalhadora.

Além das questões de saúde advindas da pandemia, chamamos atenção para o desmonte do programa brasileiro de combate à disseminação do vírus HIV, o qual, por décadas, foi referência internacional na luta contra a AIDS. O descaso do atual governo com a vida, expresso não apenas no enfrentamento da pandemia da COVID-19, tende a aumentar o crescente número de casos e mortes por HIV/AIDS, que vem crescendo ao longo dos últimos anos.

Goiás não fica de fora disso. Caiado é hoje um dos principais governadores aliados ao bolsonarismo. É responsável pela Polícia Militar mais agressiva do país e esconde os dados de operações. Se recusa a dialogar com os movimentos sociais e apenas atende às demandas de setores específicos da burguesia goiana. Ainda é responsável por não dar condições mínimas de trabalhos às pastas de seu governo que atuam com as minorias, sejam as LGTB’s, os/as negros/as, mulheres e indígenas. O que se agrava quando pegamos os números do “disque 100”, canal de denúncias de violações dos direitos humanos do governo federal, e Goiás é o líder de denúncias no que diz a violência contra as LGBT’s.

Assim, o Partido Comunista Brasileiro – PCB vem por meio deste manifesto apontar a necessidade de organização de todos/as LGBT’s trabalhadoras do estado de Goiás em uma perspectiva revolucionária. Pelos pontos expostos acima, fica claro que as demandas da população LGBTQIA+ vão muito além da pauta do casamento e do respeito à diversidade. Embora esses pontos garantam algumas proteções, não basta a aceitação formal via Estado e nem a aceitação moral. Se a reprodução do capital se beneficia da nossa exploração e da nossa marginalidade, não nos convém exigir um posto em que somos explorados mais brandamente, de forma mais amaciada. Mais central é apontarmos que as demandas da classe trabalhadora – moradia, emprego, saúde – são nossas também, sobretudo nesse momento de grande vulnerabilidade. Radicalizar a pauta LGBTQIA+ significa levá-la às raízes de nossa opressão, que não são outras senão a exploração do homem pelo homem. Assim, se o capital nos ataca mais brutalmente e se, na crise, mostra suas garras, é nosso dever responder à altura e reunir forças para atacá-lo em seu ponto nevrálgico. Não existe mais espaço para o “liberalismo democrático” e para a conciliação, que só nos enfraquece e nos trás até a barbárie que caracteriza claramente a atual conjuntura.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s