Voltam as aulas presenciais, mas estudantes e servidores continuam nas ruas! Todas e todos no dia 9J em defesa da educação!

O povo goiano, em especial a comunidade acadêmica, se surpreendeu com o contingenciamento de 14,5% sobre os orçamentos das Universidades Federais, Institutos Federais e CEFETs. O que se coloca sobre as instituições federais de educação hoje são orçamentos 37% menores do que há uma década, o que tem impedido investimentos em instalações e equipamentos.

A parte discricionária do orçamento, por sua vez, limita a atuação de reitorias e conselhos das Instituições de Ensino Superior Federais (IES), pois impacta na disponibilidade, entre outros, de bolsas de permanência e na manutenção de restaurantes universitários e casas de estudantes.

Os cortes e contingenciamentos na educação ocorrem no justo momento em que as IES retomam as atividades presenciais depois de quase dois anos de trabalho remoto em decorrência do contexto pandêmico. O panorama que deveria ser o de maiores investimentos, com vistas a assegurar menores riscos nos ambientes de ensino, é o oposto disso, evidenciando o descaso do governo para com a pandemia e processos de prevenção.

Para além dos cortes na educação, o governo Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional buscam aprovar uma emenda à Constituição. Trata-se da famigerada PEC-206/2019, que poderá levar à cobrança de mensalidades nas Universidades Federais, nos Institutos Federais e nos CEFETs. O projeto, que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tem levado a intensas mobilizações estudantis, na perspectiva de que venha a ser arquivado, assegurando a continuidade da gratuidade nas IES.

Esse quadro se apresenta ainda mais dramático em face do aprofundamento do arrocho salarial dos servidores docentes e técnico-administrativos. Somente nos três primeiros anos do governo Bolsonaro, os servidores públicos federais perderam 19,99% do poder de compra dos seus salários.

É em meio a esse cenário alarmante que os movimentos estudantis e de servidores buscam mobilizar a comunidade das instituições públicas de educação nas lutas para recompor o orçamento, assegurar condições adequadas para o desenvolvimento da formação integral, com base na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, bem como resistir à cobrança de mensalidades, ao arrocho salarial e à privatização das IES.

O Partido Comunista Brasileiro e seus coletivos conclamam a população goiana para participar dos atos organizados, no Estado de Goiás e em Goiânia, nesse 9 de junho de 2022, em repúdio aos novos cortes orçamentários da educação federal, contra a cobrança de mensalidades nas IES e em apoio à recomposição salarial emergencial dos servidores públicos federais.