Educação

Em Goiás, prevalece uma política educacional que favorece a seletividade, a privatização e o autoritarismo, ao invés da universalidade, da gratuidade, da qualidade e da democracia, características necessárias para educação e escola pública.

Os resultados obtidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mascaram a realidade pedagógica das escolas, pois não qualificam a aprendizagem das alunas e dos alunos em todas as áreas do conhecimento. O governo manipula o processo formativo, ao promover iniciativas de preparação dessas/es estudantes para responderem a avaliações, e privilegia as escolas com melhor desempenho com mais recursos, acentuando o sucateamento das demais. Esse modelo de avaliação, calcado sob a lógica de competição e de meritocracia, assedia inclusive diretoras/es e professoras/es para obterem bons resultados no Ideb.

As disciplinas eletivas dos Centros de Ensino em Período Integral (CEPIs), a exemplo dos componentes curriculares Protagonismo Juvenil e Projeto de Vida, estão imbuídas da ideologia empreendedora e da lógica neoliberal de competências socioemocionais. O desenvolvimento dessas competências, como resiliência, flexibilidade, tolerância e gerenciamento do estresse, visa apreender a subjetividade da/o educanda/o para se adaptar a um mercado de trabalho precarizado, que leva ao sofrimento psíquico. Assim, o currículo goiano das escolas integrais se vale do neoliberalismo como modelo socioeconômico e, por composição, como gestor do sofrimento psíquico.

A política de precarização das/os servidoras/es da educação permanece nos programas da maioria das/os candidatas/os, pois não se contrapõem aos contratos temporários, com auxílios salariais que não são incorporados. Também se silenciam quanto ao congelamento da incorporação do quinquênio para novas/os servidoras/es, à suspensão do pagamento da Gratificação de Dedicação Plena Integral em razão de atestado médico e à falta de incentivo à formação continuada. A pressão política que diretoras/es, deputadas/os e Secretaria de Educação exercem sobre as/os servidoras/es também é ignorada. Por fim, as/os candidatas/os não combatem o enorme déficit de servidoras/es da  rede, reiterado por meio de um concurso recém-aberto, para 5.050 vagas, aproximadamente 30% da demanda.

Na UEG, prevalece uma política de corte de gastos, fechamento de cursos e remanejamento de servidoras/es que privilegia determinadas cidades e regiões em detrimento de outras, em função de interesses políticos e das demandas do capital. Isso gera um verdadeiro desmonte da estrutura de ensino, pesquisa e extensão e da própria massa crítica construída em torno da vida universitária e da sua influência cultural, comprometendo as expectativas de acesso ao conhecimento e a melhores condições de emprego de milhares de jovens localizadas/os nas cidades e regiões secundarizadas.


Diante desse quadro, o PCB defende: aumento dos recursos para a Rede Estadual de Educação; reestruturação pedagógica, ampliação de servidoras/es e aumento do número de CEPIs; democratização das escolas, encerrando o apadrinhamento político e a perseguição às/aos servidoras/es críticas/os; distribuição de recursos segundo as necessidades das unidades; criação de um programa de renda básica de apoio às/aos estudantes carentes e às/aos estudantes evadidas/os; realização de concurso para suprir o déficit de servidoras/es; promoção dos direitos previstos nas respectivas carreiras; estabelecimento de política salarial condizente com as possibilidades do Estado e as necessidades das/os servidores; fim das escolas militarizadas; valorização da EJA.

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