Seis propostas do PCB para Universidade e Institutos Federais em Goiás

1 – Em defesa do tripé Ensino-Pesquisa-Extensão: a base de integração do ensino superior é a indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão. Nestes últimos três anos, as áreas de pesquisa e de extensão receberam cada vez menos recursos nas UFs e nos IFs. Para além de aprofundar a integração do tripé, é fundamental conquistar mais recursos para a pesquisa e a extensão, bem como situá-las de maneira que estejam prioritariamente a serviço das necessidades reais e concretas da classe trabalhadora, e não dos interesses do mercado.   

2 – Por mais recursos orçamentários, salários condizentes e concursos: as UFs e os   IFs vêm sofrendo grande ataque desde o golpe de Estado de 2016. Além de cortes de verbas e de arrochos salariais, presenciamos falta de servidoras/es em decorrência de cargos que não estão sendo preenchidos por concurso. Disso decorre, de um lado, falta de recursos financeiros para a instituição e insatisfação salarial das/os servidoras/es; de outro, escassez de professoras/es e técnicas/os, precarização de trabalho, aumento de contratos temporários, alta rotatividade de trabalhadoras/es e comprometimento da formação continuada. Essa realidade acarreta uma série de problemas que se estendem do processo de aprendizagem à área administrativa e que somente poderão ser superados por meio de mais recursos para as UFs e os IFs, recomposições salariais e concursos públicos para as áreas de docência e administração. 

3 – Pela ampliação e pelo fortalecimento da Assistência Estudantil: a assistência estudantil é o principal alvo dos ataques de Bolsonaro e sua turma. Nos últimos anos, mais de 30% da verba do PNAESPlano Nacional de Assistência Estudantil foi cortada, provocando evasão de estudantes mais pobres, como parte do processo de reelitização do ensino superior. Atualmente os auxílios na Rede Federal, por exemplo, giram em torno de R$ 120,00, o que não é minimamente suficiente para garantir a permanência de uma/um estudante na sua instituição. Assim, é urgente a transformação do PNAES em um projeto lei que garanta a assistência estudantil, que tenha fundos condizentes às necessidades do seu financiamento e que assegure assistência às/aos estudantes carentes. Por fim, é fundamental que as UFs e os IFs de Goiás assegurem a construção de espaços e instalações para a assistência estudantil, como restaurantes e espaços de convivência.

4 – Pelo fim do vestibular e pela democratização radical do acesso ao ensino superior: o vestibular é um mecanismo de restrição do acesso ao Ensino Público, pois reforça a separação entre uma educação para o mercado de trabalho dirigida às/aos trabalhadoras/es e uma educação para funções sociais de direção dirigida às elites. Conforme dados de 2021, essa restrição está aumentando, pois tivemos o ENEM mais branco e com participação de jovens de famílias de renda mais elevadas desde o início do exame, evidenciando o processo de reelitização das Instituições de Ensino Superior Públicas. A lei de cotas e a ampliação da assistência estudantil foram passos importantes para a democratização do acesso a essas instituições, mas temos que avançar muito mais. Além de defender essa lei e ampliar a assistência, é necessária a defesa da universalização de uma educação pública, gratuita, de qualidade e popular. Essa universalização passa pelo fim do vestibular e pela criação das condições para que todas/os que queiram cursar o ensino superior tenham esse direito garantido.  

5 – Pelo fim das parcerias público-privadas: embora mais de 90% da produção científica e tecnológica do país saiam das UFs e dos IFs, apenas uma pequena parcela dessa produção está direcionada para as necessidades das camadas populares. Isso porque políticas de ensino, pesquisa e programas de pós-graduação estão articuladas às grandes empresas, priorizando os interesses destas, em detrimento da classe trabalhadora. Para que UFs e IFs possam ser orientados para as maiorias sociais da nossa sociedade, terão que suplantar concepções neoliberais que orientam currículos dos cursos, programas de pós-graduação, parques tecnológicos, políticas empreendedoristas e ideologias meritocráticas. 

6 – Contra a política de vigilâncias sobre alunas/os e restrição de acesso da sociedade civil: ao lado da lógica de reelitização do acesso e permanência nas UFs e nos IFs, observamos um processo de fechamento, burocratização e controle dessas instituições. A forma mais visível é a generalização de catracas, câmeras de segurança e, em casos mais extremos, presença de policiais e guardas armadas nas dependências das instituições. Todavia, é na subjetivação desse processo em gestores e segmentos internos que residem as maiores ameaças à autonomia institucional, à democratização social e à abertura dessas instituições à juventude da classe trabalhadora e das camadas populares. Nesse contexto, é fundamental radicalizar a democratização interna, a abertura das instituições aos movimentos sociais, a consolidação da ação extensionista popular, o combate aos processos de militarização do ambiente institucional, a defesa do caráter laico-institucional e do combate a expressões de machismo, racismo e lgbtfobia nas nossas instituições.

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