Nota Política do PCB em Goiás sobre os atos de destruição do último domingo

Os atos de destruição perpetrados em Brasília no último domingo contra as principais instituições da República revelam mais do que uma tentativa de golpe há muito anunciado, que materializa o descontentamento com o resultado das eleições presidenciais e a ascensão de Lula e do PT à Presidência da República. Eles foram precedidos por ataques terroristas em Brasília na conjuntura da Diplomação e da posse da chapa Lula-Alckmin e por bloqueios em vias de acesso a aeroportos e instalações petroquímicas em alguns estados nos primeiros dias do ano, bem como foram sucedidos, na passagem de 8 para 9 de janeiro, por sabotagens em redes de transmissão de eletricidade nos estados do Paraná e de Rondônia.

Praticados por militantes bolsonaristas invocados pelo ex-presidente, protegidos pelas Forças Armadas e polícias estaduais e financiados por empresários beneficiados pela política econômica de Guedes, tais atos revelam a força política, ideológica e institucional da extrema-direita no atual período da luta de classes no país. Trata-se de um grupo que possui: presença marcante e até mesmo majoritária em diversos setores do aparelho de Estado (Poder Judiciário, Forças Armadas e polícias); considerável representação política no Congresso Nacional, assembleias e governos estaduais; controle de importantes aparelhos privados de hegemonia (entidades de classe, igrejas, redes sociais, mídia tradicional etc.) e base social de massa ideologicamente convicta e disposta para a luta. A força política dessa extrema-direita – efetivamente organizada, articulada ao programa defendido por determinados setores das classes dominantes, e dispondo de apoio nas classes médias e nas camadas populares – revela a perspectiva de radicalização da transição autoritária em curso no país desde 2016 e de aprofundamento do neoliberalismo e da dependência externa em relação ao imperialismo norte-americano. Revela também a tática de estabelecimento de um “estado de desordem civil contrarrevolucionária”, com vista à implantação de um regime autoritário, conservador e fascista.

O bolsonarismo é a expressão mais visível desse campo político, porém, por trás do movimento liderado por Bolsonaro, encontra-se o “partido militar” como a principal e mais organizada força política de extrema-direita. Dotado de grande autonomia diante do processo político-eleitoral por conta de sua condição institucional e da tutela que exerce sobre os governos civis, o “partido militar” se articula em torno de um projeto de poder fascistizante, privatista e antinacional, culturalmente obscurantista, inimigo dos direitos sociais e da organização popular, capaz de fazer o país retroceder à condição de economia primário-exportadora, dependente e completamente subserviente, como vigorou, sem políticas de contratendência ordenadas a partir do Estado, até o final dos anos 1920.

A derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais não foi suficiente para desmobilizar a ação política dos militares, muito menos fazê-los aceitar o resultado das urnas, sofrer as consequências judiciais dos crimes cometidos durante o governo anterior e recolher às suas atribuições profissionais. Ao contrário, a tática de acomodação com os militares e o bolsonarismo – adotada até o momento pelo governo Lula-Alckmin desde a montagem do ministério, expressa de modo mais flagrante na manutenção do controle do Ministério da Defesa pelos militares, claramente sinalizada por meio da indicação de José Múrcio, e na aliança com Artur Lira no Congresso Nacional – permitiu que continuassem operando em favor de sua perspectiva golpista e estabelecessem uma política de enfraquecimento e deslegitimação do novo governo.

Os atos de destruição do domingo último revelam, de modo dramático, o evidente equívoco da tática de acomodação e de contemporização com os crimes cometidos pelos agentes militares e civis da extrema-direita, se se quiser efetivamente derrotar a ameaça fascista e reverter o desmonte neoliberal. Esses atos revelam, ainda, a necessidade de urgente reformulação do papel constitucional das Forças Armadas, de suas estruturas de formação educativa e qualificação profissional e dos seus mecanismos de comando, além da necessidade premente de extinção das polícias militares estaduais, no sentido da abolição da tutela política que exercem sobre os governos civis e a própria ordem política e social, do fim dos seus privilégios corporativos e de sua autonomia operativa no aparelho repressivo e de informações. O não enfrentamento dessas tarefas pelo governo Lula-Alckmin tenderá a colocar em xeque a própria vitória eleitoral e a perspectiva popular que a alimentou.

O enfrentamento da extrema-direita evocando a defesa do “Estado de Direito” e a confraternização com a cúpula do Poder Judiciário, por sua vez, legitima este, que foi um dos poderes decisivos para a consumação da campanha de lawfare, que desaguaria no Golpe de Estado de 2016. Não por acaso a crise do neoliberalismo na América Latina tem se feito acompanhar de ascensão da extrema-direita e de imposições judiciárias autoritárias (dissimuladas ou abertas), ambas operando em favor da reiteração das políticas neoliberais e do enquadramento de governos de centro-esquerda que alcançam, pela via democrática liberal, o direcionamento político do Estado. Portanto, é fundamental que o enfretamento da extrema-direita se faça acompanhado do desvelamento do caráter do Estado e dos vínculos que a burocracia não eleita (Poder Judiciário, Forças Armadas e polícias militares) possui com a perpetuação das estruturas socioeconômicas e políticas e do neoliberalismo. 

Em Goiás, a extrema-direita, particularmente o bolsonarismo, ainda que em relativa oposição ao governo Caiado, conta com grande inserção social, força institucional e presença política, exigindo que os trabalhadores, partidos de esquerda e movimentos sociais no estado se organizem para o enfrentamento político permanente dos fascistas e de seu projeto de poder, bem como da direita tradicional representada política e socialmente no atual governo do estado, rearticulando o campo progressista e o campo revolucionário em um novo patamar, criando as condições para derrotá-los.

O PCB e seus coletivos defendem que o combate à extrema-direita deve necessariamente: i. promover a defesa das liberdades democráticas, dando ênfase à construção da frente ampla popular (ou frente única), sem o sacrifício das pautas reivindicativas operárias e populares; ii. promover o combate à extrema-direita na institucionalidade, nas organizações da sociedade civil, mas, sobretudo, nos locais de trabalho, estudo e moradia e nas ruas; iii. conduzir a organização/reorganização da vanguarda social da classe trabalhadora e da juventude em uma perspectiva antissistêmica, independente e autônoma, apoiada numa ampla organização de base; iv. conduzir o combate às classes dominantes e seu projeto neoliberal em articulação com um programa emergencial da classe trabalhadora mediante luta pela jornada de 30h de trabalho sem redução de salários, pelos reajustes salariais acima da inflação, pelo fim do teto dos gastos públicos e da lei de responsabilidade fiscal e pela reforma agrária e urbana, entre outras; vi. internalizar a luta pelo Socialismo, o enfrentamento ao Imperialismo e a construção do Poder Popular em todas as mobilizações e lutas.

CADEIA PARA OS FASCISTAS!

FIM DO ARTIGO 142!

EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS!

PELO PODER POPULAR RUMO AO SOCIALISMO!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s